Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tipo: Executivo

Data: 19/07/2022

Processo: 1547/2022

Protocolo: 01544/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 349, Autógrafo Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022

Tipo: Executivo

Data: 28/06/2022

Processo: 1471/2022

Protocolo: 01468/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 348, Autógrafo Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/05/2022

Processo: 1127/2022

Protocolo: 01124/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a redação do caput do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 10 de julho de 2008, que Dispõe sobre o uso do solo no Município de Itaquaquecetuba"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 346, Autógrafo Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 348/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 348/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 348/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 348/2022

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2022

Processo: 1104/2022

Protocolo: 01101/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"

Observações: O Projeto de Lei Complementar nº 347/2022 deu origem às Leis Complementares nº 345/2022 e 347/2022.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 345, Autógrafo Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022, Parecer das Comissões Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022

Tipo: Executivo

Data: 09/05/2022

Processo: 923/2022

Protocolo: 00923/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 64, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 344, Autógrafo Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 346/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 346/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 346/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 346/2022

Tipo: Executivo

Data: 05/04/2022

Processo: 677/2022

Protocolo: 00677/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU e altera a Lei Complementar Municipal nº 308, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 342, Autógrafo Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 345/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 345/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 345/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 345/2022

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2022

Processo: 576/2022

Protocolo: 00576/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 159, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 341, Autógrafo Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 344/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 344/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 344/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 344/2022

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2022

Processo: 575/2022

Protocolo: 00575/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 178, de 18 de dezembro de 2009 e, dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 343, Autógrafo Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 343/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 343/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 343/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 343/2022

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2022

Processo: 574/2022

Protocolo: 00574/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 340, Autógrafo Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022

Tipo: Executivo

Data: 15/03/2022

Processo: 410/2022

Protocolo: 00410/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera níveis salariais fixados pela Lei Complementar nº 65/2002 e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 339, Autógrafo Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 341/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 341/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 341/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 341/2022

Tipo: Executivo

Data: 10/03/2022

Processo: 365/2022

Protocolo: 00365/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020 e, dá outras providências."

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 338, Autógrafo Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 340/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 340/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 340/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 340/2022

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2022

Processo: 203/2022

Protocolo: 00203/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação básica não contemplados pela Lei Complementar nº 335, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 337, Autógrafo Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 339/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 339/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 339/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 339/2022