Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Data: 29/07/2015

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - "Institui a proibição de suspender o funcionamento de energia elétrica, água e gás encanado por inadimplência do consumidor, sem prévia comunicação ao usuário e nos dias que antecedem a sábados, domingos e feriados"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 63/2015

Data: 14/07/2015

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - "Proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 20/2015

Data: 31/03/2015

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 254/2015 - "Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, extingue e cria cargos, e dá outras providências"

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 254/2015