Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Veto Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019

Data: 27/12/2019

Situação: Acatado o Veto Parcial

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 46/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 18/2019 ao Projeto de Lei Nº 46/2019

Veto Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019

Data: 17/12/2019

Situação: Acatado o Veto Parcial

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - "Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 64/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 17/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019

Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019

Data: 17/12/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 54/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019

Veto Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019

Data: 14/11/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Determina que os restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, devem oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 51/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019

Veto Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019

Data: 14/11/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 48/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019

Veto Nº 13/2019 ao Projeto de Lei Nº 43/2019

Data: 14/11/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos com sinal de alerta amarelo intermitente das 22 horas às 05 horas do dia seguinte, no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 43/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2019 ao Projeto de Lei Nº 43/2019

Veto Nº 10/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019

Data: 11/10/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Instituir no calendário oficial de eventos da cidade de Itaquaquecetuba o Dia da Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 23/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019

Veto Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019

Data: 11/10/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Instituir no calendário oficial de eventos da cidade de Itaquaquecetuba o Dia da Conscientização da Dislexia.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 22/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019

Veto Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019

Data: 11/10/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Instituir no município de Itaquaquecetuba, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 21/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019

Veto Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2017

Tipo: Parcial

Data: 27/09/2019

Situação: Acatado o Veto Parcial

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 57/2017

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2017

Veto Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019

Tipo: Total

Data: 01/07/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município Itaquaquecetuba e dá outras providências”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 8/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019

Veto Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019

Tipo: Total

Data: 06/06/2019

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - "Altera o § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.720, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências"

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 16/2019

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019