Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tipo: Total

Data: 21/10/2022

Situação: Rejeitado o Veto Total

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 61/2022

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022, Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022

Tipo: Total

Data: 21/09/2022

Situação: Acatado o Veto Total

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - “Dispõe sobre denominação de Praça Pública situada no Bairro Vila Virginia, neste município.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 53/2022

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022