Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 319/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2020
Processo: 1652/2020
Protocolo: 01654/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40,de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao local de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, todos da lista de serviços contidas no artigo 45, do CTM; promove outras alterações e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 318/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2020
Processo: 1650/2020
Protocolo: 01652/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos - TSLR, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Processo: 1628/2020
Protocolo: 01630/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2020
Processo: 1508/2020
Protocolo: 01510/2020
Situação: Acatado o Veto Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 316, Veto Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020, Autógrafo Nº 58/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020, Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020
Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2020
Processo: 1383/2020
Protocolo: 01381/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 315, Autógrafo Nº 64/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020, Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020, Parecer Jurídico Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020
Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2020
Processo: 1060/2020
Protocolo: 01058/2020
Situação: Reprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020, Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020
Projeto de Lei Complementar Nº 310/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2020
Processo: 89/2020
Protocolo: 00089/2020
Situação: Aprovado em 2ª Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 2002, extinguindo os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Jurídico da Receita, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, adequada a denominação de órgão e dá outras providências"