Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tipo: Executivo

Data: 27/12/2022

Processo: 2724/2022

Protocolo: 02717/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 363, Autógrafo Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/12/2022

Processo: 2723/2022

Protocolo: 02716/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dá nova redação a alíneas "b", do § 6º, do art. 14, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 364, Autógrafo Nº 95/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 366/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 366/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 366/2022

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2022

Processo: 2719/2022

Protocolo: 02712/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 362, Autógrafo Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2022

Processo: 2718/2022

Protocolo: 02711/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 361, Autógrafo Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2022

Processo: 2678/2022

Protocolo: 02671/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 360, Autógrafo Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2022

Processo: 2677/2022

Protocolo: 02670/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, altera a Lei Complementar Municipal nº 65, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 359, Autógrafo Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 362/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 362/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 362/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 362/2022

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2022

Processo: 2407/2022

Protocolo: 02400/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dá nova redação às Leis Complementares nº 65/2002 e 236/2014"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 358, Autógrafo Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 360/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 360/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 360/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 360/2022

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2022

Processo: 2299/2022

Protocolo: 02292/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, cria e extingue cargos, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 356, Autógrafo Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2022

Processo: 2204/2022

Protocolo: 02197/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2008, alterando-lhe e, dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 357, Autógrafo Nº 75/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022

Tipo: Executivo

Data: 23/09/2022

Processo: 2051/2022

Protocolo: 02044/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 355, Autógrafo Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022

Tipo: Executivo

Data: 16/09/2022

Processo: 1978/2022

Protocolo: 01971/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 354, Autógrafo Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022

Tipo: Executivo

Data: 23/08/2022

Processo: 1841/2022

Protocolo: 01838/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 353, Autógrafo Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2022

Processo: 1783/2022

Protocolo: 01780/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 352, Autógrafo Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2022

Processo: 1782/2022

Protocolo: 01779/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam locatárias do bem imóvel"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 351, Autógrafo Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022

Tipo: Executivo

Data: 19/07/2022

Processo: 1548/2022

Protocolo: 01545/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências"

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 350, Autógrafo Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022