Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2023

Processo: 4294/2023

Protocolo: 04287/2023

Situação: Aprovado em 2ª Discussão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: “Altera o § 2º do artigo 16 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 56, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2023