Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2024

Processo: 1469/2024

Protocolo: 01467/2024

Situação: Aprovado em 2ª Discussão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 57, Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2024, Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2024, Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2024