Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 252
Data: 16/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Revoga a Lei Complementar nº 210, de 20 de fevereiro de 2013"
Lei Complementar Nº 250
Data: 12/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a contenção e a fiscalização das ocupações, construções, ampliações e edificações em áreas públicas ou particulares do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 248
Data: 03/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em conformidade com o § 5º do artigo 198 da Constituição da República, regulamentado pela Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014"
Lei Complementar Nº 247
Data: 20/08/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Cria cargos, altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 245
Data: 27/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da Lei Complementar nº 196, de 25 de abril de 2011, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 244
Data: 27/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Complementar Municipal nº 64, de 26 de dezembro de 2002, acrescentando-lhe os §§ 1º e 2º, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 242
Data: 26/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em Dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 241
Data: 26/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dá nova redação aos artigos 77 e 109, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 240
Data: 26/05/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, o Programa de Prorrogação da Licença à Funcionária Gestante e à Adotante, nos termos que especifica"
Lei Complementar Nº 239
Data: 10/05/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 65, de 26 de dezembro de 2002, nos dispositivos que especifica, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 238
Data: 06/05/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 237
Data: 25/04/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a compensar dívidas e créditos, bem como autoriza a concessão de benefícios tributários, como exigência para viabilizar o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Itaquaquecetuba, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 236
Data: 28/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Cria Secretarias junto à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, altera dispositivos que especifica, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 235
Data: 19/02/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre sa criação da Unidade Escolar denominada Escola Municipal Guilherme Donizete da Silva dos Santos, e dá outras providências"