Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3406
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Elio de Araújo
Assunto: "Torna obrigatória a afixação de Placa e/ou Cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de Óbito"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2017
Lei Ordinária Nº 3405
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a criação de Creche Comunitária no Bairro do Parque Piratininga"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2017
Lei Ordinária Nº 3404
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Comunitária no Bairro do Jardim do Vale"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2017
Lei Ordinária Nº 3402
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Comunitária no Bairro da Vila Úrsula"
Observações: Aprovado com Parecer da CCJ.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2017
Lei Ordinária Nº 3401
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Revoga a Lei Municipal nº 2927, de 22 de setembro de 2011"
Observações: Aprovado com Parecer da CCJ
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2017
Lei Ordinária Nº 3400
Data: 09/03/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Considera de Utilidade Pública a Associação Futuros Talentos Paraíso da Bola – Ação e Desenvolvimento - AFTPB”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2017
Lei Ordinária Nº 3399
Data: 16/02/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: "Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do Art. 37, Inciso X da CF, e dá outras providências”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2017
Lei Ordinária Nº 3398
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 182/2016
Lei Ordinária Nº 3396
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Considera de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Jesus é a Videira”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 179/2016
Lei Ordinária Nº 3395
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: "Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, com suas alterações, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 180/2016
Lei Ordinária Nº 3394
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Celso Heraldo dos Reis
Assunto: “Considera de Utilidade Pública a “AMAI – Associação de Amigos dos Autistas, Incondicionalmente Azul.”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 175/2016
Lei Ordinária Nº 3393
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Edson de Souza Moura, Roberto Letrista de Oliveira
Assunto: “Dá nova redação ao § 3º do artigo 5º e artigo 8º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2016
Lei Ordinária Nº 3392
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento em locais de grande circulação de pessoas, no âmbito do Bairro do Parque Piratininga, no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2016
Lei Ordinária Nº 3391
Data: 11/01/2017
Situação: Não especificado
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2016