Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3520
Data: 20/12/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2019
Lei Ordinária Nº 3519
Data: 13/12/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 3.513, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2019
Lei Ordinária Nº 3516
Data: 29/11/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2019
Lei Ordinária Nº 3515
Data: 21/11/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Itaquaquecetuba com o Município de Guararema e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2019
Lei Ordinária Nº 3514
Data: 06/11/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Elio de Araújo
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 30 de junho de 2011, e dá outras providências.”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2019
Lei Ordinária Nº 3513
Data: 06/11/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2019
Lei Ordinária Nº 3512
Data: 25/10/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2017
Lei Ordinária Nº 3511
Data: 22/10/2019
Situação: Não especificado
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2019
Lei Ordinária Nº 3510
Data: 11/10/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 2959, de 26 de março de 2012, autoriza o Poder Executivo a assinar Termo para constituição do Consórcio Público denominado Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2019
Lei Ordinária Nº 3509
Data: 19/09/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3505, de 09 de agosto de 2019”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2019
Lei Ordinária Nº 3508
Data: 19/09/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: “Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2019
Lei Ordinária Nº 3507
Data: 23/08/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Considera de Utilidade Pública a “Associação de Futebol Amador do Jardim Odete”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2019
Lei Ordinária Nº 3506
Data: 23/08/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Arnô Ribeiro Novaes
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Área de Lazer composta de Quadra de Areia e Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Anita"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2019
Lei Ordinária Nº 3505
Data: 09/08/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Dispõe sobre denominação de Creche Subvencionada no Bairro Vila Virgínia, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2019
Lei Ordinária Nº 3504
Data: 02/08/2019
Situação: Não especificado
Autoria: Valdir Ferreira da Silva
Assunto: “Torna obrigatório por parte dos Shopping Centers a adaptação de 5% dos brinquedos e equipamentos dos Parques de Diversões as necessidades das Pessoas com Deficiência Física ou mobilidade reduzida.”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2017