Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3647
Data: 26/10/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre o Reajuste de 14,57% dos valores das Tabelas de Referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondente à inflação acumulada medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor AMPLO-IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2022
Lei Ordinária Nº 3646
Data: 24/10/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Simone Patricia Soares
Assunto: Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – Tea, Síndrome de Down, Paralisia Cerebral e todas as doenças de caráter permanente terá a validade indeterminada no Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2022
Lei Ordinária Nº 3645
Data: 04/10/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2022
Lei Ordinária Nº 3644
Data: 28/09/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.182, de 15 de abril de 2015 e, dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2022
Lei Ordinária Nº 3643
Data: 28/09/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Cria a Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS, que passará a integrar o Sistema Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2022
Lei Ordinária Nº 3642
Data: 28/09/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Edimar Candido de Lima
Assunto: “Dispõe sobre denominação Marco Antônio da Costa Garcia o Complexo Areninha da Vila Arizona, neste Município”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2022
Lei Ordinária Nº 3641
Data: 28/09/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: Dispõe sobre denominação Dr. Agustin Claros, o Centro de Atenção Psicossocial II – (CAPS II) neste município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2022
Lei Ordinária Nº 3640
Data: 31/08/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Mario Lúcio da Silva
Assunto: “Revoga a Lei Municipal nº 3.556, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2022
Lei Ordinária Nº 3639
Data: 30/08/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a criação a autorização para instalação do "Marco Rotário", do "Rotary Club Itaquaquecetuba - Pinheirinho", em local público do município de Itaquaquecetuba.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2022
Lei Ordinária Nº 3638
Data: 30/08/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2022
Lei Ordinária Nº 3637
Data: 30/08/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Cria o Programa Disque-Pichação no Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2022
Lei Ordinária Nº 3636
Data: 30/08/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Denomina "Unidade Básica de Saúde Ivonete de Oliveira Silva" o equipamento público que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2022
Lei Ordinária Nº 3635
Data: 22/07/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2022
Lei Ordinária Nº 3634
Data: 22/07/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Ratifica a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo com o objetivo de executar o Programa de Patrulha Agrícola"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2022
Lei Ordinária Nº 3633
Data: 22/07/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Cria o Programa de Bolsa e Incentivo ao Trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2022