Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 356
Data: 01/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, cria e extingue cargos, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022
Decreto Legislativo Nº 21/2022
Data: 26/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Ilma. Senhora Drª Matilde Gomes
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022
Decreto Legislativo Nº 20/2022
Data: 19/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Simone Patricia Soares, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Assunto: "Fica prorrogada a Comissão Especial de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 17, de 23 de junho de 2022, publicado em 23 de junho de 2022, para apurar a prestação de serviços que a Empresa EDP BANDEIRANTE ENERGIA tem oferecido para o Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências."
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022
Decreto Legislativo Nº 19/2022
Data: 19/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora Andréia Tiemi Taba.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022
Resolução Nº 4/2022
Data: 19/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: “Revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências”
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2022
Resolução Nº 3/2022
Data: 13/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Altera o Art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2022
Lei Complementar Nº 355
Data: 28/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022
Lei Complementar Nº 354
Data: 27/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022
Lei Complementar Nº 353
Data: 30/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022
Lei Complementar Nº 352
Data: 30/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022
Lei Complementar Nº 351
Data: 26/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam locatárias do bem imóvel"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022
Lei Complementar Nº 350
Data: 22/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022
Lei Complementar Nº 349
Data: 22/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Revoga o parágrafo único do art. 2ª da Lei Complementar nº 308/2019"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 350/2022
Lei Complementar Nº 348
Data: 08/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022
Decreto Legislativo Nº 18/2022
Data: 29/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Ilustríssima Dra. Camila Amaral.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022