Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Data: 18/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Eduardo Boigues Queroz

Assunto: Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021

Data: 17/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: “Altera o ‘caput’ do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2021

Data: 17/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2021

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40,de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao local de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, todos da lista de serviços contidas no artigo 45, do CTM; promove outras alterações e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 319/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos - TSLR, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 318/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020

Data: 16/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto

Assunto: 'Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense"

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2020

Data: 16/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: “Estabelece parâmetros para concessão do adicional do nível universitário na forma do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar Municipal n° 64, de 26 de dezembro de 2002, e disciplinado pela Lei Complementar Municipal n° 316, de 02 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2020

Data: 09/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Edson Rodrigues, Valdir Ferreira da Silva, João Batista Pereira de Souza

Assunto: "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências"

Data: 09/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Edson Rodrigues, Valdir Ferreira da Silva, João Batista Pereira de Souza

Assunto: "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências"

Data: 02/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020

Data: 25/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Senhora Subtenente PM 951816-9 REGIANE RIBEIRO DE SOUZA.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2020

Data: 25/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: Dispõe sobre concessão de Medalha de Mérito “Zumbi dos Palmares"

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2020

Data: 01/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Adriana Aparecida Félix

Assunto: "Dispõe sobre criação da Comissão Permanente Legislativa de Defesa do Direitos das Mulheres"

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2020