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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 288

Data: 15/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Promove alterações na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 288/2016

Lei Complementar Nº 287

Data: 07/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a jornada de trabalho do musicista"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 287/2016

Lei Complementar Nº 286

Data: 13/04/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015 e dos anexos correspondentes na Lei Complementar Municipal nº 65, de 26 de dezembro de 2002"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 286/2016

Lei Complementar Nº 285

Data: 25/02/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre reclassificação do cargo de Supervisor de Ensino"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 285/2016

Lei Complementar Nº 284

Data: 04/02/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 237, de 25 de abril de 2014, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 284/2016