Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 299
Data: 15/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera o Anexo I previsto no § 1º do art. 126, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 299/2017
Lei Complementar Nº 298
Data: 15/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa moratória e dos juros moratórios que integram o crédito tributário referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2017, incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes ou alagamentos ocorridos no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 298/2017
Lei Complementar Nº 297
Data: 01/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 297/2017
Lei Complementar Nº 296
Data: 06/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 296/2017
Lei Complementar Nº 295
Data: 16/08/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017
Lei Complementar Nº 294
Data: 16/08/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 294/2017
Lei Complementar Nº 293
Data: 23/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Promove alterações da Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 293/2017
Lei Complementar Nº 292
Data: 09/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 292/2017
Lei Complementar Nº 291
Data: 25/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, cria os §§ 1º e 2º, ambos do art. 2º, o § 1º, do art. 3º; os art. 3º -A "caput" e parágrafo único e 3º - B, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 291/2017
Lei Complementar Nº 290
Data: 16/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 290/2017