Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 308

Data: 18/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui Plano de Carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 308/2019

Lei Complementar Nº 307

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - denominado "Em dia com Itaquá" no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 307/2019