Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40,de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao local de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, todos da lista de serviços contidas no artigo 45, do CTM; promove outras alterações e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 319/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos - TSLR, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 318/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 317/2020

Data: 21/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 315/2020

Data: 02/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre a regulamentação do artigo 129, inciso V, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 316/2020

Data: 13/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 2002, extinguindo os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Jurídico da Receita, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, adequada a denominação de órgão e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 310/2020