Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 335
Data: 29/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021
Lei Complementar Nº 334
Data: 21/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Lei Complementar Nº 333
Data: 27/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021
Lei Complementar Nº 332
Data: 18/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021
Lei Complementar Nº 331
Data: 04/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Lei Complementar Nº 330
Data: 03/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
Lei Complementar Nº 329
Data: 03/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 318, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 332/2021
Lei Complementar Nº 328
Data: 14/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 329/2021
Lei Complementar Nº 327
Data: 13/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a regularização edilícia no Município de Itaquaquecetuba, condicionada, caso necessário, à realização de obras para adequação da edificação, bem como disciplina o instrumento da outorga onerosa em casos de regularização, já instituído, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 328/2021
Lei Complementar Nº 326
Data: 05/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a prorrogação, para este exercício financeiro, do fato gerador da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos, TSLR, instituída através da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 326/2021
Lei Complementar Nº 324
Data: 11/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 324/2021
Lei Complementar Nº 323
Data: 18/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 308, de 29 de outubro de 2019, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 323/2021
Lei Complementar Nº 321
Data: 18/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, para remanejar o Departamento de Compras e Licitação, e sua estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 321/2021