Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 364
Data: 28/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação a alíneas "b", do § 6º, do art. 14, da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 366/2022
Lei Complementar Nº 363
Data: 28/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter excepcional, no exercício de 2022, da gratificação denominada "Gratificação-Fundeb" e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 367/2022
Lei Complementar Nº 362
Data: 21/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei Complementar nº 156, de 10 de julho de 2008."
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 365/2022
Lei Complementar Nº 361
Data: 21/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 151/2008.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 364/2022
Lei Complementar Nº 360
Data: 20/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 363/2022
Lei Complementar Nº 359
Data: 20/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, altera a Lei Complementar Municipal nº 65, de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 362/2022
Lei Complementar Nº 358
Data: 11/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação às Leis Complementares nº 65/2002 e 236/2014"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 360/2022
Lei Complementar Nº 357
Data: 01/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2008, alterando-lhe e, dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022
Lei Complementar Nº 356
Data: 01/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, cria e extingue cargos, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 359/2022
Lei Complementar Nº 355
Data: 28/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022
Lei Complementar Nº 354
Data: 27/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022
Lei Complementar Nº 353
Data: 30/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 355/2022
Lei Complementar Nº 352
Data: 30/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação à Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 354/2022
Lei Complementar Nº 351
Data: 26/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam locatárias do bem imóvel"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 353/2022
Lei Complementar Nº 350
Data: 22/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre alteração de referência do vencimento inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2002 e, dá outras providências"
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 351/2022