Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2017/2018
Leis Ordinárias (6)
Nº 3463 - 23/03/2018 - “Regulamenta o Inciso V, do Artigo 37, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3462 - 23/03/2018 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do Art. 37, Inciso X da CF, e dá outras providências”
Nº 3457 - 15/12/2017 - "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3437 - 28/09/2017 - “Dispõe sobre a extinção, readequação e transformação de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3426 - 20/07/2017 - “Dispõe sobre a readequação e reestruturação de cargos, da estrutura organizacional-administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3399 - 16/02/2017 - "Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do Art. 37, Inciso X da CF, e dá outras providências”