Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2019/2020
Leis Ordinárias (8)
Nº 3545 - 21/12/2020 - “Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências”.
Nº 3538 - 29/10/2020 - "Fixa os subsídios dos Vereadores para a 17ª Legislatura, ano 2021 à 2024, e dá outras providências."
Nº 3537 - 29/10/2020 - "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaquaquecetuba para a 17ª Legislatura, ano 2021 à 2024, e dá outras providências."
Nº 3535 - 16/09/2020 - “Dispõe sobre a extinção de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3523 - 13/03/2020 - “Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.”
Nº 3521 - 20/02/2020 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Nº 3513 - 06/11/2019 - "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências"
Nº 3508 - 19/09/2019 - “Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal”