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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Resoluções (11)

Nº 5/2024 - 03/04/2024 - “Altera a Resolução nº 3, de 1º de abril de 2009”.

Nº 4/2024 - 07/03/2024 - Cria gratificação ao Agente de Contratações, Comissão de Planejamento de Contratações, Comissão de Contratações, Equipe de Apoio, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos, para atender as exigências da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba, e dá outras providências

Nº 3/2024 - 28/02/2024 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

Nº 2/2024 - 21/02/2024 - “Dispõe sobre alteração no valor do vale-refeição e dá outras providências”.

Nº 1/2024 - 08/02/2024 - “Altera a Resolução nº 4, de 01 de setembro de 2021”.

Nº 6/2023 - 29/11/2023 - “Altera a Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2023”.

Nº 5/2023 - 08/11/2023 - Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.

Nº 4/2023 - 08/11/2023 - Cria a Comissão de Planejamento de Contratações (CPC), Comissão de Contratações ou Licitações (CCL), regulamentando suas competências e cria funções gratificadas de Agente de Contratações, Fiscal de Contratos, para atender as exigências da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.

Nº 3/2023 - 04/10/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, para a Décima Oitava Legislatura, compreendida pelo quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Nº 2/2023 - 28/06/2023 - “Autoriza a celebração de prorrogação de contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e a empresa Conam – Consultoria em Administração Municipal Ltda, e dá outras providências”

Nº 1/2023 - 07/06/2023 - “Altera o artigo 6º, da Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021”.

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