Projetos em deliberação - 26ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 04/09/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 05/09/2018 | 10,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 42/2018
Autoria: Nadir Aparecida Costa de Godoi, Adriana Aparecida Félix, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros adultos de Shopping Centers e estabelecimentos similares e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 43/2018
Autoria: Nadir Aparecida Costa de Godoi, Adriana Aparecida Félix, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”.