Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

• Arquivo 1
• siscam_lei_ordinaria_n_3502_arquivo_1i1h3wdcm
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 42/2019
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3502, de 02 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

• PROJETO DE LEI Nº 2019
• Arquivo 2
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 45/2019
Autoria: Roberto Letrista de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre denominação de Praça, localizada no Jardim Algarve”

• Arquivo 1
• Arquivo 2
• 1-Quadro I
• 2-Quadro I-A(Fiscal)
• 3-Quadro I-A(Seguridade)
• 4-Quadro II
• 5-Quadro III
• 6-Quadro IV
• 7-Quadro I-B
• 8-Quadro V
• 9-Quadro VI
• 10-Quadro VII
• 11-Quadro IX
• 12-Quadro VIII
• 13-Quadro X
• 14-Quadro XI
• 15-Quadro XII
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 46/2019
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020"

• PROJETO DE LEI COBRADOR DE ÔNIBUS
• Arquivo 2
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 47/2019
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Fica obrigatório a presença de cobrador de passagens no interior de todos os veículos da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros no município de Itaquaquecetuba.

• PROJETO DE LEI CURSO DE RECICLAGEM TRANSPORTE PÚBLICO
• Arquivo 2
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 48/2019
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba.