Projetos em deliberação - 31ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 08/10/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 08/10/2019 | 11,4 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 49/2019
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados, exclusivamente, por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à Rede Mundial de Computadores e dá outras providências+"
Projeto de Lei Nº 50/2019
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Cria o Projeto de Formação de Atletas do Município de Itaquaquecetuba - Projeto Atleta Itaquá, e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 51/2019
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: "Determina que os restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, devem oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"