Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

• Projeto de Lei - Dispõe sobre a extinção de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências
• Documento Assinado
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 47/2020
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: “Dispõe sobre a extinção de cargos, sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.

• Arquivo 2
• Arquivo 3
• Arquivo 3
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 311/2020
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.