Ordem do dia - 7ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 16/03/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia da 07ª Sessão Ordinária de 2021 | .docx | 16/03/2021 | 101,4 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 11/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Consolida e altera as Leis Municipais nº 1677, de 26 de agosto de 1997 e 2549, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a limpeza aos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção, manutenção e a utilização dos passeios públicos, e dá outras providências"