Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

• Projeto de Lei nº 61-2021
• 1-Quadro I
• 2-Quadro I-A-Fiscal
• 3-Quadro I-A -Seguridade
• 4-Quadro II
• 5-Quadro III
• 6-Quadro IV
• 7-Quadro V
• 8-Quadro VI
• 9-Quadro VII
• 10-Quadro VIII
• 11-Quadro IX
• 12-Quadro X
• 13-Quadro XI
• 14-Quadro XII
• 15-Quadro I-B
• Loa Mensagem 2022
• Projeto de Lei LOA 2022 (1)
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 61/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022"

• Arquivo 1
• PLC Taxa do Lixo
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA"