Projetos em deliberação - 3ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 21/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 21/12/2021 | 12,9 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 77/2021
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"