Projetos em deliberação - 30ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 19/09/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 20/09/2022 | 13,4 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 356/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências"
Moção Nº 44/2022
Autoria: Lucas de Assis Costa
Assunto: Dispõe sobre Moção de Aplausos e Congratulações a Apae e a Casa da Criança.
Projeto de Lei Nº 61/2022
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório, dos débitos referente aos atrasos no pagamento das faturas de energia dos consumidores do Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 62/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Cria a Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS, que passará a integrar o Sistema Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba e, dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 63/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaquaquecetuba de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal com Deficiência, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência e, dá outras providências"