Projetos em deliberação - 31ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 27/09/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 27/09/2022 | 13,4 KB |
Matérias
Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - “Dispõe sobre denominação de Praça Pública situada no Bairro Vila Virginia, neste município.”
Moção Nº 45/2022
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dispõe sobre Moção de aplausos e congratulações ao Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba, Senhor Mauricio Luís dos Santos, pelos relevantes serviços prestados na Base da GCM Parque Piratininga.
Projeto de Lei Nº 64/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 66/2022
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3610/2022, que dispõe sobre denominação logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga."
Projeto de Lei Complementar Nº 357/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 233, altera a Tabela I, do artigo 480, revoga os artigos 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e a Tabela V do artigo 480, todos da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e suas alterações, institui a Fazenda Pública Eletrônica – FPE, o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE da forma que dispõe e dá outras providências.