Ordem do dia - 34ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2022 | .docx | 18/10/2022 | 103,8 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 63/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaquaquecetuba de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal com Deficiência, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência e, dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar Nº 358/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.579, de 11 de fevereiro de 2008, alterando-lhe e, dá outras providências.