Projetos em deliberação - 39ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 22/11/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 22/11/2022 | 12,9 KB |
Matérias
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 65/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 75/2022
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga II”
Projeto de Lei Nº 76/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.611, de 18 de maio de 2022"
Projeto de Lei Nº 77/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 62 da Lei nº 3.445, de 1º de dezembro de 2017"
Projeto de Lei Complementar Nº 361/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a criação da Diária - DEAC para os guardas civis municipais"
Projeto de Lei Nº 78/2022
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o projeto "Prefeito Mirim"