Ordem do dia - 2ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia da 02ª Sessão Ordinária de 2023 | .docx | 13/02/2023 | 104,2 KB |
Matérias
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Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 258, de 11 de maio de 2015, que "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica e, dá outras providências" e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 1/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
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Projeto de Lei Nº 2/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
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