Projetos em deliberação - 4ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 28/02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 28/02/2023 | 12,8 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 13/2023
Autoria: Diego Gusmão Silva
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, no bairro Jardim Caiuby.
Projeto de Lei Complementar Nº 372/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, o material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 373/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 359, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências