Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Requerimento Nº 88/2023
Autoria: Edimar Candido de Lima
Assunto: Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, urgentes providências junto à Secretaria de Estado da Habitação, Programa Cidade Legal, para a inclusão no referido programa do Bairro Monte Belo e Jardim Luciana.

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Requerimento Nº 90/2023
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Requerendo a Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria do Estado de Habitação, viabilizando a inclusão do bairro Jaguari, pertencente a este município, no “Programa Cidade Legal” de Regularização Fundiária.

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Requerimento Nº 91/2023
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo ao Secretário Estadual de Segurança Pública, a Policia Militar do Estado de São Paulo e o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, para que viabilizem a implantação da Ronda Escolar nas Escolas do Município de Itaquaquecetuba.

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Requerimento Nº 92/2023
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo à Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública e o PROCON de Itaquaquecetuba, no sentido de que tomem providências visando o funcionamento em caráter de urgência da Casa Lotérica localizada no Parque Piratininga -neste Município.

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Requerimento Nº 93/2023
Autoria: Fabio Aparecido Burgue
Assunto: Requerendo ao Secretário Estadual de Segurança Pública, a Policia Militar do Estado de São Paulo e o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, para que viabilizem a implantação da Ronda Escolar nas Escolas do Município de Itaquaquecetuba. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente", em seu art. 1º, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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Requerimento Nº 94/2023
Autoria: Roque Levi Santos Tavares
Assunto: Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria de Estado da Habitação, Programa Cidade Legal, para a inclusão no referido programa do Conjunto Habitacional Solar I e II, Jardim Miray, localizado na Rua Cambará, n.º 1.200, neste Município. Desde logo, requer que seja habilitado com prioridade na tramitação.

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Requerimento Nº 95/2023
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no Programa de Regularização Fundiária do Projeto “Cidade Legal” do Governo do Estado, os imóveis e terrenos localizados no Bairro Rio Abaixo, conhecido como Vila do Sapo, neste município.”

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Requerimento Nº 96/2023
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: Requerendo à Empresa GOOGLE, no sentido de viabilizar atualização no Google Maps das Vias do Bairro Jardim Maria Rosa II, localizada nesse Município.

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Requerimento Nº 97/2023
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Requerendo a “EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A”, que avalie as condições no que se refere a substituição dos postes de madeira na rua Olavo Dantas altura do número 735 e 815, no bairro Parque Residencial Marengo, neste município.