Projetos em deliberação - 10ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 11/04/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 11/04/2023 | 13,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 31/2023
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Dispõe sobre assegurar profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito á instituição pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 32/2023
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Dispõe sobre assegurar as mulheres o direito em estar acompanhadas por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e em procedimentos que envolvam algum tipo de sedação nos estabelecimentos públicos e privados do sistema de saúde no município de Itaquaquecetuba.
Projeto de Lei Nº 33/2023
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3159/2014, dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Jardim Maria Rosa I e Jardim Maria Rosa II
Projeto de Lei Complementar Nº 378/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dispõe sobre concessão e o controle de Alvará de Funcionamento, em consonância com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, reorganiza o respectivo setor, dá nova redação ao item I, da Tabela I, anexa a Lei Complementar nº 355 de 28 de setembro de 2022 e dá outras providências.