Ata - 14ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 09/05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/05/2023 | 12,3 MB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 32/2023
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Dispõe sobre assegurar as mulheres o direito em estar acompanhadas por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e em procedimentos que envolvam algum tipo de sedação nos estabelecimentos públicos e privados do sistema de saúde no município de Itaquaquecetuba.
Projeto de Lei Nº 40/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.