Projetos em deliberação - 20ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 20/06/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 20/06/2023 | 12,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 54/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação à Lei nº 2652, de 19 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei Complementar Nº 381/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação às Leis Complementares nº 64/2002 e 280/2015.
Projeto de Lei Complementar Nº 382/2023
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal ao Município de Itaquaquecetuba - SP e, dá outras providências.