Projetos em deliberação - 40ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 29/11/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 30/11/2016 | 14,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 178/2016
Autoria: José Henrique Genésio
Assunto: "Dispor sobre a observância de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, Normas Regulamentadoras nos Processos Licitatórios e Contratos Administrativos Públicos Municipais, e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 179/2016
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Considera de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Jesus é a Videira”.