Projetos em deliberação - 42ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 13/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 13/12/2016 | 13,8 KB |
Matérias
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2016
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense"
Projeto de Lei Nº 181/2016
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção de Unidade da Polícia Militar em imóvel cedido pelo município"
Projeto de Lei Nº 182/2016
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre cessão do direito ao Uso em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"