Projetos em deliberação - 23ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 07/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 11/08/2017 | 14,4 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 77/2017
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 76/2017
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Projeto de Lei Nº 75/2017
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Projeto de Lei Nº 74/2017
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da malha viária do Município"
Projeto de Lei Complementar Nº 295/2017
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências"