Projetos em deliberação - 24ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 15/08/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 16/08/2017 | 14,3 KB |
Matérias
Moção Nº 26/2017
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: "Aplausos e Congratulações ao GRUPO PETITE MARIE a qual se integram a Lessence Fragrances e Lapiendrius Flavours, pelos 30 anos de existência.
Projeto de Lei Nº 78/2017
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: “Dispõe sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro”