Projetos em deliberação - 8ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Projetos em deliberação
Data: 27/03/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Expediente | .docx | 28/03/2018 | 14,5 KB |
Matérias
Moção Nº 1/2018
Autoria: Adriana Aparecida Félix
Assunto: “Dispõe sobre aplausos e congratulações à Associação Espírita Beneficente Doutor Adolfo Bezerra de Menezes - Grupo de Assistência Social “José Bacelar” Abrigo da Velhice Desamparada - considerada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 1317 de 13 de março de 1992.
Projeto de Lei Nº 13/2018
Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Assunto: “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências”.