Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício nº 46/2020/DSP, referente ao Requerimento nº 40/2020 de autoria do Vereador Cesar Diniz de Souza.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício nº 46/2020/DSP, referente ao Requerimento nº 41/2020 de autoria do Vereador João Batista Pereira de Souza.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício nº 48/2020/DSP, referente ao Requerimento nº 45/2020 de autoria do Vereador David Ribeiro da Silva.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Correspondência em resposta ao Ofício nº 48/2020/DSP, referente ao Requerimento nº 47/2020 de autoria do Vereador Armando Tavares dos Santos Neto.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Ministério do Desenvolvimento Regional

Assunto: Liberação de Recursos Financeiros.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: Requerendo ao Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro e ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Abraham Weintraub com cópia ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo João Doria, para que relevem os fatos narrados nesse requerimento e estudem a possibilidade de suspender os exames do ENEM-20, até a normalização da pandemia.

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: David Ribeiro da Silva

Assunto: Solicitando ao Senhor Governador João Doria a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de três meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Edson Rodrigues

Assunto: Solicita informações sobre serviços de iluminação pública no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto

Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Itaquaquecetuba, providenciarem a limpeza dos terminais e equipamentos freqüentemente, bem como, de disponibilizarem álcool em gel para assepsia e proteção à saúde dos clientes, e dá outras providências"

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: "Dispõe sobre o fechamento da Rua Álvares de Carvalho para lazer em finais de semanas e feriados no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: “Dispõe sobre aplausos e congratulações à Atleta de MMA “ALANA DE SOUSA SILVA”, que representou o município de Itaquaquecetuba em 2019 em diversos campeonatos”

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: “Dispõe sobre aplausos e congratulações ao Atleta e Professor de JIU-JITSU “CARLOS BRUNO ROCHA DE ALMEIDA”, que representou o município de Itaquaquecetuba em 2019 em diversos campeonatos”.

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: 'Dispõe sobre votos de aplausos e agradecimentos aos Profissionais dos supermercados, padarias, óticas, farmácias, hortifruti, feirantes, motoristas de transporte coletivo, e todos os serviços essenciais e seus familiares."

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: "Dispõe sobre votos de aplausos e agradecimentos aos Profissionais da Educação, aos servidores da limpeza, merenda, gerentes, Professores, Coordenadores, Diretores, Supervisores, PCNP, Gremistas que tem ajudado em todo processo de difusão de informações e orientações quanto ao Covid 19 e seus familiares."

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca

Assunto: "Dispõe sobre votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Terto de Andrade.

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

Autoria: Adriana Aparecida Félix

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, troca de lâmpada queimada na Rua Olavo Bilac - Bairro Jardim Santa Helena.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, providências, para a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ESPAÇO CULTURAL, na Rua Araguaia e a Estrada São Bento, Jardim Cuiabá, neste município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, providências urgente para que seja feito, serviços de CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO PASSEIO, NAS GUIAS E SARJETAS, das Ruas Vereador Maurício Alves Braz, Rua Evangelho Quadrangular, Vila Virgínia, neste município

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edson Rodrigues

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal em CARÁTER DE URGÊNCIA uma operação TAPA BURACOS na Rua Comendadeira Leila Nabhan Nazzarro, próximo ao numero 510, neste município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edson Rodrigues

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal em CARÁTER DE URGÊNCIA no sentido de executar RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS), e LIMPEZA E CORTE DE MATOS em TODA EXTENSÃO na Viela da Rua Antônio Ribeiro Rosa na proximidade do número 80, localizada no Bairro Jardim Zélia, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Edson Rodrigues

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal em caráter de URGENTE para que seja feito serviços de LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Vereador Jair Garcia, atrás do Fórum, neste município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Aparecida Barbosa da Silva Neves

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza de bueiros nas Ruas: Carlos Gomes,Santos Dumont, Joaquim Nabuco, Castro Alves e Tiradentes no Bairros da Vila Maria Augusta Neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Aparecida Barbosa da Silva Neves

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Carlos Gomes com Rua Castro Alves, próximo ao número 314, no Bairro da Vila Maria Augusta neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Aparecida Barbosa da Silva Neves

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Santos Dumont, próximo ao número 300, no Bairro da Vila Maria Augusta neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Aparecida Barbosa da Silva Neves

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpadas na Rua Tiradentes em frente ao número 12 e na Rua Afrânio Peixoto em frente ao número 19 no Bairro da Vila Maria Augusta neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Aparecida Barbosa da Silva Neves

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buracos na Rua Vital Brasil próximo a E.E. Amália Maria dos Santos Bairro da Vila Maria Augusta neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de Pavimentação Asfáltica em todas as Ruas do Bairro Parque Residencial Marengo.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, troca de lâmpadas queimadas e de menor luminosidade na Rua Nemésio Candido Gomes, Bairro Vila Zeferina, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja executado Serviços de “TAPAR BURACOS”, na Rua Ourinhos, no Bairro Vila Virgínia, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja executado Serviços de “CAPINAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS E MATOS”, em um terreno localizado ao lado da Pista de Skate na Rua Clementina no Bairro Vila Virgínia, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, seja localizado e notificado o (s) proprietário (s) do imóvel localizado na Rua Ubatã, entre o nº 104 e o nº 353, no Bairro Jardim Alpes de Itaquá, neste Município, para que o mesmo realize urgente serviço de limpeza, capinação e construção de muro em sua propriedade".

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pintura de faixa seccionada no acesso da Rua Ômega (antiga Rua Ali Hamoud) com a Estrada do Pinheirinho Novo, no Bairro Jardim Alpes de Itaquá, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, urgentes serviços de limpeza, capinação e recolhimento de entulhos despejados irregularmente na Rua Ubatã entre o nº 104 e o nº 353, no Bairro Jardim Alpes de Itaquá, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, urgente substituição das inúmeras lâmpadas queimadas na Estrada do Cuiabá, em especial defronte ao número 237, na Avenida Ribeirão Branco, em especial defronte ao número 767 e na Rua Rio Grande da Serra, em especial defronte ao número 287, no Bairro Jardim Caiuby, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Elio de Araújo

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, urgentes serviços de tapa buracos e de recomposição asfáltica em toda a extensão da Estrada de Santa Isabel - (SP-056), em especial na altura do número 6766, no Bairro Jardim Itapuã, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: João Batista Pereira de Souza

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, providências em caráter de urgência operação tapa buracos em todas as Ruas do Bairro Vila Maria Augusta – Itaquaquecetuba – SP.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: João Batista Pereira de Souza

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência quanto à reposição asfáltica (tapa buracos) na Rua Londrina (toda extensão), no Bairro Jardim Miray – Itaquaquecetuba – SP.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Arnô Ribeiro Novaes

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de troca de braços com luminárias da Rua Vereador Alvaro Augusto da Silva e demais vias do Bairro Jardim Cláudia, neste município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Bairro Parque Residencial Marengo, neste Município.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade do Pagamento Adicional de Insalubridade aos Servidores Assistentes Sociais.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: David Ribeiro da Silva

Assunto: Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a análise e elaboração de Projeto de Lei Complementar, visando alteração no texto originário do § 1º, do art. 6º, da Lei Complementar nº 308, de 28 de outubro de 2019, conforme “Minuta do Projeto de Lei Complementar”

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: “Dispõe sobre aplausos e congratulações à Atleta de MMA “ALANA DE SOUSA SILVA”, que representou o município de Itaquaquecetuba em 2019 em diversos campeonatos”

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Cesar Diniz de Souza

Assunto: “Dispõe sobre aplausos e congratulações ao Atleta e Professor de JIU-JITSU “CARLOS BRUNO ROCHA DE ALMEIDA”, que representou o município de Itaquaquecetuba em 2019 em diversos campeonatos”.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: 'Dispõe sobre votos de aplausos e agradecimentos aos Profissionais dos supermercados, padarias, óticas, farmácias, hortifruti, feirantes, motoristas de transporte coletivo, e todos os serviços essenciais e seus familiares."

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: "Dispõe sobre votos de aplausos e agradecimentos aos Profissionais da Educação, aos servidores da limpeza, merenda, gerentes, Professores, Coordenadores, Diretores, Supervisores, PCNP, Gremistas que tem ajudado em todo processo de difusão de informações e orientações quanto ao Covid 19 e seus familiares."

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca

Assunto: "Dispõe sobre votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Terto de Andrade.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Celso Heraldo dos Reis

Assunto: Requerendo ao Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro e ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Abraham Weintraub com cópia ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo João Doria, para que relevem os fatos narrados nesse requerimento e estudem a possibilidade de suspender os exames do ENEM-20, até a normalização da pandemia.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: David Ribeiro da Silva

Assunto: Solicitando ao Senhor Governador João Doria a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de três meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Edson Rodrigues

Assunto: Solicita informações sobre serviços de iluminação pública no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa

Assunto: “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.”

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto

Assunto: Determina o fornecimento de alimentação adequada às crianças e adolescentes, portadoras de diabetes, na Rede Municipal de Ensino no município de Itaquaquecetuba e dá outras providências

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Acatado

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - “Dispõe sobre implantação de programa voluntário Meninas de Itaquá para amparo de crianças e adolescentes em situação de rua e/ou de prostituição e formação de equipe multidisciplinar voluntária”

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Acatado

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - É vedado o exercício de cargos comissionados da Administração Pública Municipal direta e indireta, Fundações da Prefeitura e do Legislativo, a pessoa que venha a ser condenada pela Lei 11.340/06, ou por prática de violência contra mulher.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Acatado

Autoria: Mamoru Nakashima

Assunto: "Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e dá outras providências"

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado