Sessões - 10ª Sessão Ordinária de 2024
Data: 09/04/2024
Hora: 17:00
Observações: - Transmitida Online via Youtube através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=Fn8nEZkOBFc
Frequências
Chamada Regimental - 17:00
Presentes (19) - Roque Levi Santos Tavares, Edson de Souza Moura, Mario Lúcio da Silva, Gilberto Aparecido do Nascimento, Simone Patricia Soares, Diego Gusmão Silva, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Manoel Missias da Silva, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Edivan Olinda de Sousa, Sidney Galvão dos Santos, Gilson Fidelis, Ricardo de Brito Ferreira, Edimar Candido de Lima, Fabio Aparecido Burgue
Votações
Ata de Sessão Nº 9/2024 - Ordinária
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: "Ata da 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, realizada no dia 02 de abril de 2024"
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (19) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Requerendo a “Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo”, Sabesp, para que viabilize análise técnica e reparos de malha asfáltica acometida de afundamento e vazamento da galeria, na rua Coelho Neto, altura do número 37, bairro Parque Residencial Marengo, neste município.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Requerendo a “EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A”, para que seja realizado os serviços de poda de árvore sobre a rede de energia elétrica, na avenida Ferreira de Menezes, altura do número 27, bairro Parque Residencial Marengo, neste município.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Requerendo providências a Secretaria Municipal de Receita e ao PROCON, no sentido de notificar EDP Bandeirantes S.A, visando providenciar laudo técnico, além de informações referente o alinhamento do poste localizado na esquina das Ruas Oswaldo Cruz com Epitácio Pessoa, no bairro Jardim Itapuã, neste Município,
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Sidney Galvão dos Santos
Assunto: Requerendo a “Sabesp, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo”, para que viabilize análise técnica e reparo da malha asfáltica acometida de afundamento e vazamento da galeria, localizada na rua Graça Monteiro, altura do número 34, bairro Parque Residencial Marengo, neste município.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Edivan Olinda de Sousa
Assunto: Requerendo à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, que providencie em caráter de urgência poda de árvore sobre a rede de energia elétrica, na Avenida José Sgobin, 1684, Jardim Lucinda, neste município.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Edivan Olinda de Sousa
Assunto: Requerendo à Direção da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, que providencie em caráter de urgência a SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA, localizado na Rua Itapetininga, próximo ao números 06, 30,101 e 125 no Bairro Jardim Pinheirinho, e que informe qual é a previsão para troca dos postes de madeira.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Luiz Carlos de Paula Coutinho
Assunto: Dispõe sobre Moção de Aplausos e Congratulações ao UFP ( Universal nas Forças Policiais ), grupo de voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus de Itaquaquecetuba.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Gilberto Aparecido do Nascimento
Assunto: “Dispõe sobre votos de pesar pelo falecimento da Senhora Geralda de Souza”
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: Dispõe sobre Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Romário Rufino Monteiro, pelo ato de bravura no salvamento uma criança.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Veto Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Total
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Dispõe Sobre destinação do trecho da Rua Trinta de Outubro, do nº. 335 até o nº 391- localizado no Bairro, Jardim Cristiano, neste Município, para prática de lazer nos finais de semana e feriado.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Contra (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: VETO REJEITADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2024 - Vereador
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Ilustríssima Dra. Ana Lúcia Bazzeggio da Fonseca.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2024 - Vereador
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Ilustríssimo Senhor “Rafael Lima do Nascimento”.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2024 - Vereador
Autoria: Roque Levi Santos Tavares
Assunto: "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Dr. Valter Alcântara de Sousa."
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 48/2024 - Legislativo
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dá nova redação ao do Art. 1º da Lei nº 3616/2022, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga II, acrescenta o item 22.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 50/2024 - Executivo
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3474, de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 51/2024 - Legislativo
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal, Localizado na Praça Nilton Lopes Leal, no Parque Piratininga- Itaquaquecetuba-SP.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 52/2024 - Executivo
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3605, de 03 de maio de 2022.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (18) - Gilson Fidelis, Edson Rodrigues, Diego Gusmão Silva, Lucas de Assis Costa, Cesar Diniz de Souza, Mario Lúcio da Silva, Edson de Souza Moura, Fabio Aparecido Burgue, David Ribeiro da Silva, Edimar Candido de Lima, Simone Patricia Soares, Edivan Olinda de Sousa, Manoel Missias da Silva, Sidney Galvão dos Santos, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Gilberto Aparecido do Nascimento
Não votou (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado