Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Comunicações (1)

Nº 1/2016 - 14/01/2016 - Convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia 28 de janeiro de 2016, às 10 horas, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 284/2016, que "Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 237, de 25 de abril de 2014, e dá outras providências".

Correspondências Recebidas (1)

Nº 1399/2015 - 27/10/2015 - Convite do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilson dos Santos subscrito por todos os Vereadores da 15ª Legislatura para a Sessão Solente em comemoração dos 62 anos da Emancipação Politico-Adminstrativa do Municipio de Itaquaquecetuba com eventos programados no Plenário Vereador Maurício Alves Bras da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Decretos Legislativos (4)

Nº 18/2016 - 26/10/2016 - "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Sr. Antonio de Paiva Monteiro Filho"

Nº 7/2016 - 01/06/2016 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Sra. Maria José Vergínio”

Nº 24/2015 - 02/12/2015 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Sr. Francisco Alves da Silva”

Nº 14/2015 - 12/08/2015 - "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências"

Indicações (82)

Nº 953/2016 - 17/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma lombada, na Rua Panambi na altura do n° 599, no Bairro Jardim Tropical, neste município.

Nº 952/2016 - 17/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de rebaixamento de sarjeta na Estrada dos Índios, na altura do nº 1.078, localizada no Bairro do Jardim Caiuby.

Nº 951/2016 - 17/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, colocação de bocas de lobo na Estrada dos Índios, na altura dos nº 1850 e 2100, no Bairro Jardim Caiuby.

Nº 944/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transportes, serviço de pintura de guardrail na Estrada Mário Covas, localizada no Bairro Jardim Americano.

Nº 937/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transportes, serviço de pintura de faixa de pedreste na Rua Mauricio Alves Brás, em frente a Escola, localizada no Bairro Jardim Maragogipe.

Nº 936/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviço de tapa buraco na Rua Itapeva em toda sua extensão, localizada no bairro Vila Bartira.

Nº 932/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Obras, construção de uma Praça na Rua Projetada, em um terreno baldio, localizada no Bairro Vila Maria Augusta.

Nº 930/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviço de iluminação pública na Rua Afonso Cláudio, na altura do n° 53, localizada no Bairro Parque Residencial Scaffid.

Nº 929/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviço de iluminação pública na Rua Alfredo Cláudio, na altura do n° 28 a 30, localizada no Bairro Parque Residencial Scaffid.

Nº 928/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviço de pavimentação na Rua Mogi Mirim em toda sua extensão, no Bairro Jardim Amazonas.

Nº 927/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviço de limpeza do bueiro na Estrada dos Índios na altura do n° 1.060 a 1.078, localizada no Bairro Jardim Caiuby.

Nº 926/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transporte, serviço de implantação de ponto de Ônibus na Rua Afonso Cláudio, na altura do n° 36, nos dois sentidos, localizada no Bairro Parque Residencial Scaffid.

Nº 925/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transporte, serviço de colocação de uma lombada na Rua Afonso Cláudio na altura do n° 48, localizada no Bairro Parque Residencial Scaffid.

Nº 924/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transporte, serviço de colocação de uma lombada na Rua Alfredo Vagner na altura do n° 28 a 30, localizada no Bairro Parque Residencial Scaffid.

Nº 923/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transportes, serviço de pintura da faixa de pedreste na Estrada do Índios, próximo ao Posto Policial, localizada no Bairro Jardim Caiuby.

Nº 922/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria Municipal de Transportes, serviço de pintura de lombada na Estrada do Índios, em frente ao Posto Policial, localizada no Bairro Jardim Caiuby.

Nº 918/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, para que seja concedida isenção do Pagamento das Tarifas dos Transportes Coletivos aos Trabalhadores Desempregados que buscam nova colocação no Mercado de Trabalho.

Nº 914/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de reforma de lombada na Rua Batatais na altura do nº 84, localizada no bairro Vila Bartira.

Nº 913/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de implantação de um semáforo na Rodovia Henrique Eroles, ao lado da Avenida Marginal I em frente à Imobiliária Ibiaçu, localizada no Bairro Vila Virgínia.

Nº 912/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de implantação de ponto de ônibus na Praça Maria Willis dos Santos nos dois sentidos, localizada no Bairro Vila Bartira

Nº 911/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza das calçadas localizada na Rua Salesópolis em toda sua extensão, principalmente em frente ao terreno do D.E.R, no Bairro Vila Bartira, neste município.

Nº 910/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza das calçadas na Rua Araçatuba em toda sua extensão, principalmente em frente ao muro da CPTM, no Bairro Vila Bartira, neste município.

Nº 909/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de recapeamento asfáltico e tapa buraco na Rua Piracicaba em toda sua extensão, localizada no Bairro Monte Belo.

Nº 908/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Rua Batatais em toda sua extensão, localizada no Bairro Vila Bartira.

Nº 907/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Rua Araçatuba em toda sua extensão, localizada no Bairro Vila Bartira.

Nº 906/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Estrada do Mandi em toda sua extensão, localizada no Bairro Marengo.

Nº 905/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza da Praça em frente à Igreja Católica, localizada na Rua Marília, no Bairro Vila Bartira.

Nº 904/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, reforma de lombada na Rua Batatais na altura do nº 84, localizada no Bairro Vila Bartira.

Nº 903/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de melhoria na iluminação na Praça Coronel Nakaharada, localizada no Bairro Monte Belo.

Nº 902/2016 - 15/08/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, reforma do valetão localizado entre a Rua Piracicaba com a Rua Campinas, no Bairro Monte Belo.

Nº 824/2016 - 05/07/2016 - Solicitando do Sr. Prefeito, serviço de tapa buraco na Rua das Macieiras em toda sua extensão localizada no Bairro Vila Itaquassu.

Nº 823/2016 - 05/07/2016 - Solicitando do Sr. Prefeito, serviço de colocação de uma lombada na Rua Laranjeira em toda sua extensão localizada no Bairro Vila Itaquassu.

Nº 822/2016 - 05/07/2016 - Solicitando do Sr. Prefeito, o serviço de iluminação pública na Rua Cana Verde em toda sua extensão localizada no bairro Jardim Silvestre.

Nº 821/2016 - 05/07/2016 - Solicitando do Sr. Prefeito, serviço de limpeza de bueiros localizados na Rua Maringá em toda sua extensão, no Bairro Vila Ursulina

Nº 820/2016 - 05/07/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito, para que sejam incluídas as Disciplinas de ARTES VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO, no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Itaquaquecetuba, atendendo à LEI FEDERAL Nº 13.278/2016.

Nº 795/2016 - 24/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de colocação de uma placa informando que há uma lombada próxima desta placa, na Rua Pinhalzinho na altura do nº 90, localizada na Vila Itaquá Mirim.

Nº 792/2016 - 22/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, colocação de uma lombada na Rua Bela Vista, altura do nº 235, localizada no Bairro Jardim Aracaré.

Nº 764/2016 - 20/06/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito, serviço de limpeza nos matos e serviço de máquina, localizados entre a Travessa Itaguari e Travessa Jaguará localizada no Bairro Morro Branco.

Nº 763/2016 - 20/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito, serviço de limpeza do bueiro na Rua Itapevi em toda sua extensão localizada no Bairro Jardim da Estação.

Nº 762/2016 - 20/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito, serviço de limpeza dos bueiros localizados na Rua Piracicaba, Avenida Eldorado, Rua Cabreuva e Rua Araçatuba, no Bairro Vila Bartira.

Nº 743/2016 - 16/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito, serviço de colocação de uma tampa de bueiro na Rua Maresias na altura do nº 100 localizada no Bairro Jardim Maragojipe, neste município.

Nº 742/2016 - 16/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza do bueiro localizado na Rua Barão de Cotegipe em toda sua extensão localizada no Bairro Jardim Cauiby.

Nº 741/2016 - 16/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de iluminação pública na Rua dos Agudos, altura do nº 166 , Jardim Ikes.

Nº 739/2016 - 15/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Taciba em toda sua extensão, localizada no bairro Monte Belo .

Nº 736/2016 - 13/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito, serviço de iluminação pública na Estrada Santa Isabel desde a Ponte Sinhá Moça até a Praça da Bíblia.

Nº 735/2016 - 13/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de capinação na Estrada Mario Covas atrás da Secretaria de Serviços Urbanos em toda sua extensão localizada no Bairro Jardim Americano.

Nº 734/2016 - 13/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de iluminação pública na Estrada Mário Covas atrás da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em toda sua extensão localizada no Bairro Jardim Americano.

Nº 733/2016 - 13/06/2016 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de iluminação pública em frente a Praça “Julia Pereira de Castro” situada entre as Ruas Araçatuba e Itararé, nas proximidades da Escola Estadual Professora ZILDA BRACONI AMADOR, na Vila Bartira.

Nº 732/2016 - 13/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, colocação de luminárias na Estrada do Cuiabá, na altura do nº 577, localizada no Bairro do Jardim Caiuby.

Nº 731/2016 - 13/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, colocação de boca de lobo na Estrada do Cuiabá, na altura do nº 577, localizada no Bairro do Jardim Caiuby. .

Nº 727/2016 - 13/06/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de máquina e cascalho na Estrada dos Batistas, na altura do nº 450 localizada no Bairro dos Batistas.

Nº 555/2016 - 02/05/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, troca de lâmpadas nas Ruas Juiz de Fora, altura do nº 630 e Sete Lagoas.

Nº 544/2016 - 26/04/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de policiamento na Rua Serra dos Dois Irmãos, ravessa da Rua Cordilheiras do Araripe,

Nº 471/2016 - 06/04/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e retirada de entulhos na Rua Coimbra, próximo a Zoonose localizada no Bairro Chácara Cuiabá.

Nº 470/2016 - 06/04/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Rua Ita, na altura do nº 54 na Vila Itaquá Mirim.

Nº 349/2016 - 14/03/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, isenção dos IPTU’s dos Moradores dos Bairros atingidos pelas enchentes do ano de 2016'

Nº 271/2016 - 29/02/2016 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, construção de uma Creche no Bairro Vila Bartira, no terreno situado entre as Ruas Itapeva, Araçatuba e Batatais, ao lado da Escola Estadual Zilda Braconi Amador.

Nº 137/2016 - 04/02/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Morro Agudo em toda sua extensão, no Jardim Amazonas.

Nº 136/2016 - 04/02/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de colocação de tampas dos bueiros na Rua Mármore em toda sua extensão, Jardim Amazonas.

Nº 135/2016 - 04/02/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Mármore na altura do nº 42, Jardim Amazonas.

Nº 12/2016 - 27/01/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, retirada de entulho na Estrada Santa Isabel, nº 593, perto do Strike 77 Boliche e Choperia .

Nº 11/2016 - 27/01/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, serviço de Tapa Buraco na Rua João Vagnoti, Centro.

Nº 10/2016 - 27/01/2016 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, serviço de tapa buraco na Avenida Ítalo Adami, Vila Virginia

Nº 1627/2015 - 30/11/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto da Secretaria Municipal de Governo, para a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Nº 1593/2015 - 25/11/2015 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma creche comunitária, em uma área pública localizada entre as Ruas Itararé e Araçatuba, na altura do nº 342-A, Bairro Vila Bartira, neste Município.

Nº 1504/2015 - 16/11/2015 - INDICO À MESA, nos termos regimentais, que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito, Dr. MAMORU NAKASHIMA, solicitando de Vossa Excelência, providências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, para que seja incluído no Currículo Escolar do Ensino Fundamental, “AULAS DE BOAS MANEIRAS”.

Nº 1458/2015 - 03/11/2015 - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Esportes e Lazer, que seja criada uma Academia ao Ar Livrea na Rua Serra Negra, altura do numero 270 na Vila Bartira, neste município.

Nº 1376/2015 - 13/10/2015 - RECONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA MIRASSOL, VILA GEPINA

Nº 1375/2015 - 13/10/2015 - ILUMINAÇÃO NA RUA MIRASSOL, VILA GEPINA

Nº 1373/2015 - 13/10/2015 - PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA CANALETA DO CRUZAMENTO DA RUA FERRAZ DE VASCONCELOS COM A RUA SALESÓPOLIS NO BAIRRO VILA BARTIRA

Nº 1364/2015 - 06/10/2015 - INDICO À MESA, nos termos regimentais, que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito, Dr. MAMORU NAKASHIMA, solicitando de Vossa Excelência, providências da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES para que seja criada uma vaga exclusiva de estacionamento para Embarque e Desembarque em frente ao Museu Municipal de Itaquaquecetuba para os Ônibus que prestam serviço para a comunidade transportando crianças em visita do mesmo.

Nº 93/2015 - 06/10/2015 - INDICAÇÃO PARA QUE SEJA CRIADA VAGA PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO EM FRENTE AO MUSEU MUNICIPAL PARA ÔNIBUS - EMBARQUE E DESEMBARQUE

Nº 1323/2015 - 01/10/2015 - INDICAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IPTU PARA DEFICIENTES VISUAIS

Nº 1321/2015 - 29/09/2015 - INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 110

Nº 1278/2015 - 23/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, iluminação pública na Rua Quitaúna, no Bairro Jardim Maragogipe.

Nº 1250/2015 - 16/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, mudanças na Rua Vereador Marcos Ribeiro para Mão Única.

Nº 1249/2015 - 16/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, vagas para ambulância SAMU

Nº 1248/2015 - 16/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, vagas para médicos e funcionários do CSII 24 horas.

Nº 1233/2015 - 15/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, limpeza de calçada na Rua Iguape, na Vila Gepina.

Nº 1232/2015 - 15/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza da Rua da Paz, no Bairro da Quinta da Boa Vista.

Nº 1215/2015 - 11/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências junto às Secretarias Municipais correlatas, o transporte de cadeirantes, faça o transporte das crianças deficientes para as respectivas escolas e que as Ruas do Jardim Canaã, sejam transitáveis de modo a proporcionar conforto na mobilidade destas pessoas.

Nº 1201/2015 - 09/09/2015 - Solicitando do Senhor Prefeito Municipal, criação de Ecoponto, na Rua Araçatuba, na Vila Bartira.

Leis Ordinárias (19)

Nº 3379 - 26/10/2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Residencial PROMISSÃO, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 3378 - 26/10/2016 - “Dispõe sobre a oficialização de Ruas na Vila Celeste, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 3375 - 03/10/2016 - "Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro SÍTIO DO MATO DENTRO, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 3358 - 08/07/2016 - "Dispõe sobre a instituição Dia Municipal da Defesa Civil, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 23 de Novembro"

Nº 3343 - 06/06/2016 - Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 3341 - 06/06/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Entidades Sociais, e dá outras providências"

Nº 3340 - 06/06/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Melhor Idade, e dá outras providências"

Nº 3339 - 06/06/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Escola Pública, e dá outras providências"

Nº 3334 - 18/05/2016 - Dispõe sobre a Instituição Dia da Mulher Cristã, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 09 de Dezembro.

Nº 3333 - 18/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Educação Cristã a ser celebrado no Segundo Domingo de Dezembro de cada Ano"

Nº 3328 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 3326 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do uso de Aparelhos Sensores de Vazamentos de Gás GLP, nas Cozinhas de Restaurantes, Bares e outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais, onde se utilize o Gás GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 3325 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cadeirante a ser celebrado no Dia 04 de Junho de cada Ano"

Nº 3321 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Poeta, e dá outras providências"

Nº 3313 - 13/04/2016 - "Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências"

Nº 3270 - 13/11/2015 - “Altera os Anexos V e VI, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”

Nº 3265 - 12/11/2015 - "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos público urbanos do municipio de Itaquaquecetuba aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade."

Nº 3259 - 22/10/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia do LÍDER COMUNITÁRIO do Município de Itaquaquecetuba, pelos relevantes serviços prestados, fica instituído o Dia Municipal do Líder Comunitário, no Dia 08 de SETEMBRO de cada Ano doravante.”

Nº 3107 - 06/02/2014 - "Dispõe sobre reposição e composição real aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e altera a tabela de vencimentos, e dá outras providências"

Moções (9)

Nº 19/2016 - 25/10/2016 - Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional Nº 241/2016, da Câmara dos Deputados. Repúdio à tentativa de congelamento, redução e desvinculação de Receitas para a Educação e Saúde"

Nº 18/2016 - 29/08/2016 - "Aplausos para COMISSÃO DIOCESANA PARA O SERVIÇO DA CARIDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ, pela Organização do FÓRUM DAS PASTORAIS SOCIAIS"

Nº 14/2016 - 06/06/2016 - "Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual Nº 176/2016 que regulamenta a Carreira do AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA da CPTM [COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS], da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, de Autoria do Deputado Estadual CAIO FRANÇA e estabelece providências correlatas.”

Nº 12/2016 - 02/05/2016 - "Aplausos para todos Integrantes e Funcionários da Defesa Civil de Itaquaquecetuba, pelos relevantes serviços prestados ao Município e dá outras providências"

Nº 2/2016 - 01/02/2016 - “MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FINANÇAS, GOVERNO, SAÚDE, SEGURANÇA E SERVIÇOS URBANOS.”

Nº 38/2015 - 01/12/2015 - "Moção de aplausos a todos os Profissionais de Educação do Município de Itaquaquecetuba de Itaquaquecetuba, pela participação no Projeto de Lei Complementar referente a revisão do Estatuto e Plano de Carreira"

Nº 37/2015 - 30/11/2015 - “Moção de Aplausos para ANGÉLICA SHIHARA, Moradora de Itaquaquecetuba, por ter Organizado e mobilizado a coleta e envio de 12 Toneladas de Alimentos e Donativos para as Vítimas da Tragédia de MARIANA/MG.”

Nº 21/2015 - 25/08/2015 - Aplausos ao Jornal Popular pelo 5º Aniversário de Fundação e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itaquaquecetuba

Nº 13/2015 - 28/04/2015 - Moção de apelo ao Governador do Estado de SP, para abertura das negociações junto aos Professores do Estado de SP, por melhores salários"

Pareceres das Comissões (1)

Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2015 - 04/11/2011 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2015 - "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos público urbanos do municipio de Itaquaquecetuba aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade."

Projetos de Decreto Legislativo (17)

Nº 32/2016 - 02/09/2016 - "Dispõe sobre a concessão de Título de “VEREADOR EMÉRITO” para Ex-Parlamentares do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba"

Nº 25/2016 - 30/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense"

Nº 24/2016 - 30/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha EMPRESA CIDADÃ à Empresa GALVANIZAÇÃO JOSITA LTDA. no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 23/2016 - 30/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha EMPRESA CIDADÃ à Empresa LEDAN – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 21/2016 - 20/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense"

Nº 19/2016 - 16/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha EMPRESA CIDADÃ à Empresa DPC Construções e Serviços Ltda, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 18/2016 - 16/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Banderart Indústria Têxtil Ltda, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 17/2016 - 16/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa ALL PICK-UP – Indústria e Comércio de Capotas no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 15/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Lapiendrius no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 14/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Jundiá Sorvetes, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 13/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Itágua, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 12/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Alvorada Papéis, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 11/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense.”

Nº 10/2016 - 09/05/2016 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha Empresa Cidadã à Empresa Siva Cabos de Aços, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 8/2016 - 02/05/2016 - Dispõe sobre a concessão da Medalha EMPRESA CIDADÃ à Empresa Seta Atacadista S.A. no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 3/2016 - 07/03/2016 - "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense"

Nº 23/2015 - 17/11/2015 - “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense.”

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 61/2015 - 01/12/2015 - "Altera o inciso do art. 68 da Lei Orgânica de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 59/2015 - 07/07/2015 - Insere o Parágrafo 3º no artigo 16 da Lei Orgânica do Município

Projetos de Lei (98)

Nº 160/2016 - 21/09/2016 - "Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro SÍTIO DO MATO DENTRO, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 155/2016 - 05/09/2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Residencial PROMISSÃO, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 152/2016 - 29/08/2016 - "Institui o Programa “BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL” do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 151/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a confecção de Carnês de IPTU e ISS em BRAILLE para Deficientes Visuais que façam esta solicitação à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 150/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a autorização por parte do Poder Executivo Executivo de Criação de uma Linha de Ônibus que faça um Circuito Cultural pelos principais Pontos Turísticos e Culturais no Município de Itaquaquecetuba, utilizando-se de PPP [PARCERIA PÚBLICO PRIVADA] e cuja Tarifa tenha uma Redução de 50% em seu Valor Normal, como forma de incrementar o Lazer, Turismo e a Cultura no Município e dá outras providências"

Nº 149/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a criação do Programa “HORTAS COMUNITÁRIAS” no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências".

Nº 148/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre obrigatoriedade das Instituições Financeiras e Estabelecimentos Comerciais a informarem ao Consumidor sobre o Desconto na Antecipação do Pagamento de Dívidas, e dá outras providências'

Nº 147/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a disponibilização de Profissionais capacitados para atender Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, na Rede de Ambulatórios e Unidades Básicas de Saúde Municipais e dá outras providências"

Nº 146/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a Orientação Jurídica Gratuita aos Idosos no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 145/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a presença de Familiares Adultos em Quartos de Hospitais Públicos como Acompanhantes de pessoas acima de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 144/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Cardápios impressos em “BRAILLE” em Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hotéis e similares no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 143/2016 - 26/08/2016 - "Institui critérios gerais para Instalações das áreas destinadas ao Atendimento de Idosos em Hospitais e Clínicas de Saúde, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 142/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a criação do “FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO IDOSO” no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 141/2016 - 26/08/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS”, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 136/2016 - 15/08/2016 - "Dispõe sobre a instituição Dia Municipal do Bairro dos Batistas, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 135/2016 - 15/08/2016 - "Dispõe sobre a autorização por parte do Poder Executivo, criação de uma Linha de Ônibus que faça um Circuito Cultural pelos principais Pontos Turísticos e Culturais no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 133/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 132/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 131/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre a instalação de provadores de Roupas Acessíveis à população com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 130/2016 - 09/08/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Educação Ambiental no Parque Ecológico de Itaquaquecetuba"

Nº 129/2016 - 08/08/2016 - "Dispõe se tornar Oficial e Incluir no Calendário Esportivo do Município, a CORRIDA MÁRCIA FERNANDES na Vila Bartira, em um Domingo, no Último Quadrimestre de cada Ano"

Nº 125/2016 - 01/08/2016 - "Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos Logradouros Públicos Municipais que por doença ou outro motivo relevante possa vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao Patrimônio"

Nº 122/2016 - 26/07/2016 - "Regulamenta o estacionamento de Veículos defronte a Padarias, Confeitarias, Farmácias e estabelecimentos congêneres, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 121/2016 - 26/07/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Dispositivo de Alarme nos Veículos com Caçamba Basculante visando alertar o Condutor quando a Caçamba Basculante estiver levantada"

Nº 120/2016 - 26/07/2016 - "Dispõe sobre a Instalação de Caixas Eletrônicos em altura compatível para Cadeirantes e Pessoas Portadoras de Nanismo"

Nº 119/2016 - 26/07/2016 - "Declara o Dia 10 de JANEIRO (DIA DE SÃO GONÇALO), a fazer parte do Calendário Histórico e Cultural do Município de Itaquaquecetuba"

Nº 118/2016 - 26/07/2016 - "Declara o Carnaval da Vila Bartira como Patrimônio Histórico Imaterial da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 117/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de, no mínimo, um Brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física, com mobilidade reduzida, nas Praças, Parques e Jardins Municipais, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 116/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre ao Atendimento aos Alunos Deficientes Surdos-Mudos e Visuais nas Escolas Municipais de Itaquaquecetuba"

Nº 115/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre a construção de Poços Artesianos em Hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde, no Município de Itaquaquecetuba".

Nº 114/2016 - 25/07/2016 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Escolas de Língua Espanhola, a ser Comemorado no Dia 12 de OUTUBRO de cada Ano.”

Nº 113/2016 - 25/07/2016 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Escolas de Língua Inglesa, a ser comemorado no Dia 04 de JULHO de cada Ano.”

Nº 112/2016 - 27/06/2016 - "Veda qualquer forma de discriminação no Acesso a Edifícios no âmbito do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 111/2016 - 27/06/2016 - "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 97/2016 - 09/06/2016 - “Dispõe sobre a oficialização de Ruas na Vila Celeste, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 90/2016 - 30/05/2016 - "Dispõe sobre o “PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS”, no Sistema Municipal de Transporte Público do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 80/2016 - 20/05/2016 - "Dispõe sobre o parcelamento de despesas com Velório e Sepultamento no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 75/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a instituição Dia Municipal da Defesa Civil, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 23 de Novembro"

Nº 74/2016 - 06/05/2016 - 'Dispõe sobe a criação do Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado no Segundo Domingo de Dezembro de cada Ano"

Nº 73/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Treinador Pessoal [Personal Trainer], a ser comemorado no Dia 09 de Novembro de cada Ano"

Nº 72/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Professor de Educação Física, a ser Comemorado no Dia 06 de Agosto de cada Ano"

Nº 71/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Polícias Civil e Militar, a ser comemorado no Dia 21 de Abril de cada Ano"

Nº 70/2016 - 02/05/2016 - Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 65/2016 - 02/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Entidades Sociais, e dá outras providências"

Nº 63/2016 - 02/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Escola Pública, e dá outras providências"

Nº 66/2016 - 29/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Ação de Graças, e dá outras providências´

Nº 64/2016 - 29/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Melhor Idade, e dá outras providências"

Nº 60/2016 - 26/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Ferromodelismo, a ser celebrado no Dia 21 de Maio de cada Ano"

Nº 57/2016 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Residencial Jasmim, no Município"

Nº 56/2016 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a Instituição Dia da Mulher Cristã, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 09 de Dezembro.

Nº 55/2016 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Educação Cristã a ser celebrado no Segundo Domingo de Dezembro de cada Ano"

Nº 51/2016 - 15/04/2016 - “Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Táxis Especiais para Deficientes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 46/2016 - 11/04/2016 - "Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos Órgãos de Emergência, a Cidade de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 44/2016 - 04/04/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 184/2016 - 28/03/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Mulheres poderem desembarcar fora do Ponto de Ônibus, após as 22H00, possibilitando a estas maior Segurança no retorno ao Lar .

Nº 42/2016 - 28/03/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do uso de Aparelhos Sensores de Vazamentos de Gás GLP, nas Cozinhas de Restaurantes, Bares e outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais, onde se utilize o Gás GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 41/2016 - 28/03/2016 - "Dispõe sobre a instituição da Conscientização da Prevenção de Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba"

Nº 40/2016 - 28/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Voz da Cidade de Itaquaquecetuba, no Dia 03 de Outubro de cada Ano."

Nº 38/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Conselheira Tutelar, a ser celebrado no Dia 13 de Julho de cada Ano"

Nº 37/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Voluntário de Saúde, a ser celebrado no Dia 26 de Junho de cada Ano"

Nº 36/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cadeirante a ser celebrado no Dia 04 de Junho de cada Ano"

Nº 34/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Motivação da Leitura, no dia 01 de Setembro, nas Escolas da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 33/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a denominação da Ponte que passa sobre o Rio Tietê e que foi utilizada no Filme “Sinhá Moça”, em 1953"

Nº 29/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “Citronela” e da “Croatália”, como método natural de combate à Dengue"

Nº 28/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Meios de Pagamento Eletrônicos [Cartão de Crédito e de Débito] no Serviço de Transporte Individual remunerado de Passageiros [Táxis]"

Nº 27/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Proliferação de Ratos"

Nº 24/2016 - 10/03/2016 - "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 22/2016 - 09/03/2016 - "Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências"

Nº 20/2016 - 07/03/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows e Espetáculos da Cidade de Itaquaquecetuba, recolherem o Lixo defronte aos Imóveis que ocupam, e dá outras providências"

Nº 19/2016 - 07/03/2016 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Poeta, e dá outras providências"

Nº 14/2016 - 29/02/2016 - "Dispõe sobre reposição salarial aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 11/2016 - 26/02/2016 - Dispõe sobre a denominação e oficialização das Ruas Neptuno e Bertioga, na Vila Celeste.

Nº 10/2016 - 26/02/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocação de Cadeira de Rodas Motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em Supermercados de Grande Porte, no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 151/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Mensagem Educativa de Proteção ao Meio Ambiente, em todo Impresso a ser distribuído no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 150/2015 - 16/11/2015 - Dispõe sobre o Tombamento Histórico Cultural do Marco [OBELISCO] da Antiga Estrada de Rodagem São Paulo/Jacarehy [Hoje Rodovia Henrique Eroles], no Município de Itaquaquecetuba, inaugurada em 14 de OUTUBRO DE 1922, pelo então Presidente da República WASHINGTON LUIZ e dá outras providências.”

Nº 149/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Consumidor da Cidade de Itaquaquecetuba, no Dia 15 de MARÇO de cada Ano.”

Nº 148/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a Criação da Medalha “OSCAR NIEMEYER”, destinada a Homenagear Moradores de Itaquaquecetuba, há mais de doze meses e que tenham Idade Superior a 100 Anos e também a todos os Arquitetos que tenham feito algum Projeto ou Obra dentro do Município de Itaquaquecetuba, Gratuitamente, para Entidades Filantrópicas ou Instituições de Cunho Social Sem Fins Lucrativos e dá outras providências.”

Nº 145/2015 - 09/11/2015 - Institui no Município O Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata.

Nº 142/2015 - 09/11/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata, e inclusão no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Itaquaquecetuba, a ser celebrado no dia 17 de NOVEMBRO de cada Ano .”

Nº 137/2015 - 03/11/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa Dona Tereza Maria de Souza, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 136/2015 - 03/11/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa Laura Leite de Oliveira Souza, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 134/2015 - 28/10/2015 - Dispõe sobre a Denominação da Travessa João Batista da Silva, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 133/2015 - 28/10/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa José Dias Pacheco, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 132/2015 - 28/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Bairro VILA BARTIRA, do Município de Itaquaquecetuba, a ser comemorado no Dia 03 de MARÇO de cada Ano.”

Nº 131/2015 - 27/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal de Conscientização contra a Violência aos Idosos, a ser celebrado no dia 19 de JULHO de cada Ano .”

Nº 130/2015 - 27/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação da Medalha “OSCAR NIEMEYER”, destinada a Homenagear Moradores de Itaquaquecetuba, há mais de doze meses e que tenham Idade Superior a 100 Anos e dá outras providências.”

Nº 124/2015 - 21/10/2015 - "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos público urbanos do municipio de Itaquaquecetuba aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade."

Nº 122/2015 - 20/10/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia da Música Popular Brasileira, no Dia 17 de OUTUBRO de cada Ano .”

Nº 121/2015 - 20/10/2015 - “Dispõe se tornar Oficial e Incluir no Calendário Cultural do Município, a CORRIDA MÁRCIA FERNANDES na Vila Bartira, em um Domingo, no Último Quadrimestre de cada Ano.”

Nº 118/2015 - 14/10/2015 - “Dispõe sobre a Restrição ao Tráfego de Veículos em Vilas, Ruas sem Saída, e Ruas sem impacto no trânsito local e dá outras providências.”

Nº 115/2015 - 08/10/2015 - PROJETO DE LEI DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO‏

Nº 114/2015 - 08/10/2015 - PROJETO DE LEI QUE CONCEDE FOLGA NA DATA DE ANIVERSÁRIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONCURSADO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA‏

Nº 116/2015 - 07/10/2015 - WILSON PIRATA - PROJETO DE LEI DE COMERCIALIZACAO DE OVOS NO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Nº 111/2015 - 01/10/2015 - PROJETO DE LEI PARA ANIVERSARIANTES CONCURSADOS

Nº 109/2015 - 29/09/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia do LÍDER COMUNITÁRIO do Município de Itaquaquecetuba, pelos relevantes serviços prestados, fica instituído o Dia Municipal do Líder Comunitário, no Dia 08 de SETEMBRO de cada Ano doravante.”

Nº 107/2015 - 29/09/2015 - “Altera os Anexos V e VI, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”

Nº 80/2015 - 24/08/2015 - "Considera de Utilidade Pública o Instituto Música ao Alcance"

Nº 75/2015 - 03/08/2015 - "Dispõe sobre a denominação de Praça, no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Projetos de Resolução (4)

Nº 3/2016 - 21/06/2016 - "Dá nova redação aos artigos 14, 21, 22 e 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, altera a nomenclatura dos membros da Mesa Diretora, e dá outras providências"

Nº 7/2015 - 30/11/2015 - "Altera o caput do art. 41 e seu § 2º e o Parágrafo Único do art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba"

Nº 6/2015 - 26/10/2015 - "Cria a Galeria das Legislaturas na Sede do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba e dá outras providências."

Nº 5/2015 - 04/08/2015 - "Dispõe sobre a supressão do parágrafo único do art. 36 e do art. 36-a, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba"

Requerimentos (13)

Nº 76/2016 - 17/11/2016 - Requerendo do Diretor Presidente de FURNAS e Presidente da Eletrobrás, informações referente aos Royalties de Linhão de Energia Elétrica de Furnas.

Nº 71/2016 - 16/08/2016 - Requerendo do Senhor RICARDO MEDEIROS [Diretor-Presidente de FURNAS – CENTRAIS ELÉTRICAS] e do Senhor WILSON FERREIRA JÚNIOR [Presidente da ELETROBRÁS – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.], informações referente a contrapartida financeira referente as torres de energia elétrica na Cidade.

Nº 70/2016 - 16/08/2016 - Requerendo da MRS Logística, informações quanto à reforma da Calçada localizada na Rua Duque de Caxias, no Município de Itaquaquecetuba/SP

Nº 69/2016 - 16/08/2016 - Requerendo da Júlio Simões, criação de uma Linha Intermunicipal que percorra o Bairro JARDIM SCAFFID 1/VILLAGE para São Paulo [Capital] e para Guarulhos/SP.

Nº 61/2016 - 04/08/2016 - Requerendo da Petrobrás, informações referente aos Royalties da Empresa, a quem tem direito, por ter tubulações, a que passam pelo Município de Itaquaquecetuba.

Nº 60/2016 - 04/08/2016 - Requerendo do Senhor ELISEU PADILHA (MINISTRO DA CASA CIVIL), do Senhor GLADEMIR AROLDI (VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) e CARLOS CRUZ (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS), referente informações quanto ao Repasse do Governo Federal.

Nº 30/2016 - 26/04/2016 - Requerendo das autoridades competentes, informações referente ao "Programa Mais Médico - PMM".

Nº 13/2016 - 14/03/2016 - Requerendo informações das Autoridades competentes, informações pelo transbordamento do Córrego TRÊS PONTES, no Município de Itaquaquecetuba/SP:

Nº 12/2016 - 14/03/2016 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o Desassoreamento do Rio Tietê em nosso Município.

Nº 90/2015 - 05/10/2015 - REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL

Nº 66/2015 - 24/08/2015 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de realizar ronda noturna e limpeza de entulhos entorno do CEMI.

Nº 52/2015 - 22/06/2015 - Requerendo do CDHU, com cópia ao Sr. Prefeito Municipal, Governador do Estado de SP, Secretaria de Habitação do Estado de SP, informações referente à melhoria no Conjunto Habitacional CDHU Bloco 39, na Rua Cristiano Cordeiro, no Jardim Odete II.

Nº 51/2015 - 22/06/2015 - Requerendo do DAEE, com cópia ao Sr. Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Governador do Estado de SP, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de SP, providências quanto à limpeza e desassoreamento do Córrego Três Pontes.

Resoluções (3)

Nº 3/2016 - 29/06/2016 - "Dá nova redação aos artigos 14, 21, 22 e 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, altera a nomenclatura dos membros da Mesa Diretora, e dá outras providências"

Nº 7/2015 - 16/12/2015 - "Altera o caput do art. 41 e seu § 2º e o Parágrafo Único do art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba"

Nº 6/2015 - 11/11/2015 - "Cria a Galeria das Legislaturas na Sede do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba e dá outras providências."