Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Requerimentos (101)

Nº 62/2020 - 01/06/2020 - Requer informações sobre os materiais fornecidos pela Empresa Tecnoport Serviços Gerais Eirelli.

Nº 59/2020 - 01/06/2020 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal providências para estudo e elaboração de Projeto de Lei Complementar.

Nº 52/2020 - 21/05/2020 - Solicita informações do Governo do Estado, referente às cestas básicas enviadas ao Município de Itaquaquecetuba.

Nº 47/2020 - 04/05/2020 - Requer informações sobre os servidores da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 46/2020 - 04/05/2020 - Requer emendas parlamentares dos Deputados mais votados em Itaquaquecetuba, para o enfrentamento ao COVID-19.

Nº 39/2020 - 22/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reabertura dos comércios de materiais de limpeza e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 28/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre destinação de verbas estaduais e federais recebidas para combate do novo coronavírus (COVID-19).

Nº 27/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a suspensão dos serviços dos CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) e do CADÚNICO no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e determine a retomada dos trabalhos presenciais destes setores

Nº 26/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, cópia integral de expedientes de compras, por dispensa de licitação.

Nº 25/2020 - 13/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal,esclarecimentos sobre medidas que estão sendo adotadas para combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 24/2020 - 08/04/2020 - Solicita em CARÁTER DE URGÊNCIA a distribuição de Kit alimentação de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, que tiveram aulas suspensas em razão de medidas que decorrem da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nº 20/2020 - 09/03/2020 - Solicita informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre a reposição salarial dos Servidores Público Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 19/2020 - 02/03/2020 - Solicita especial atenção dos (as) Conselheiros (as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face ao Plano de Expansão de distribuição dos cargos de Defensores Público aos municípios, em especial na Defensoria Pública Unidade Itaquaquecetuba.

Nº 7/2020 - 03/02/2020 - Requer informações sobre a GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Nº 203/2019 - 18/11/2019 - Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3114, de 26 de fevereiro de 2014.

Nº 202/2019 - 18/11/2019 - Requer informações sobre a licitação vigente do Transporte Público Municipal.

Nº 200/2019 - 11/11/2019 - Solicita convocação do Secretário de Transporte Municipal Senhor Rosinaldo Castro de Souza, referente a elaboração do Projeto de Lei nº 49 de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Mamoru Nakashima, “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiro oferecido e solicitados, exclusivamente, por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológica ligados à rede mundial de computadores e da outras providências”.

Nº 196/2019 - 28/10/2019 - Solicita retificações e alterações no Projeto de Lei nº 46, de 30 de setembro de 2019, “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020”.

Nº 191/2019 - 21/10/2019 - Solicita estudos para a liberação de recursos para a aquisições de caixas d’água e fossa séptica, bem como as instalações das mesmas aos moradores contemplados pelo Programa Água Legal, junto à SABESP.

Nº 190/2019 - 21/10/2019 - Solicita reunião tratar sobre o Projeto de Lei nº 46, de 30 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020” bem como os Anexos enviados a esta Casa de Leis.

Nº 180/2019 - 30/09/2019 - Solicita convocação da Secretária Municipal de Segurança Delegada Vânia Penezi Ahmad Bakr , Secretário Municipal de Finanças Willian Sergio Maeakawa Harada e os Membros da Comissão que representam os servidores Guarda Civil Municipal referente a elaboração do projeto do Plano de Cargos e Carreira da Guarda Civil Municipal.

Nº 175/2019 - 23/09/2019 - Solicita convocação com a máxima urgência (01.10.2019) dos servidores que realizaram estudo técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei nº42, de 23.09.2019

Nº 142/2019 - 19/08/2019 - Requer informações referente ao PLANO DE CARREIRA DA GCM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL).

Nº 141/2019 - 19/08/2019 - Requer informações referentes ao TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 140/2019 - 12/08/2019 - “Requer informação referente à distribuição de vacinas antirrábica”

Nº 91/2019 - 27/05/2019 - Solicita providências em face da Sra. ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI, Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos de Itaquaquecetuba”

Nº 90/2019 - 27/05/2019 - Solicita convocação da Dra. CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO, Procuradora Jurídica do Município de Itaquaquecetuba, a fim de prestar novos esclarecimentos sobre a atuação dos Senhores e Senhoras Procuradores Jurídicos do Município”

Nº 89/2019 - 27/05/2019 - Solicita providências quanto a prestação de serviços médicos irregulares destinados aos Servidores Públicos do Município.

Nº 84/2019 - 20/05/2019 - Solicita informação sobre o PROGRAMA SAÚDE NA HORA, neste município.

Nº 79/2019 - 10/05/2019 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações em caráter de URGÊNCIA, sobre a Delegacia Central.

Nº 76/2019 - 06/05/2019 - Solicita convocação da Dra. CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO, Procuradora Jurídica do Município de Itaquaquecetuba, a fim de prestar esclarecimentos sobre as dificuldades encontradas para receber a senha de acesso do Portal da Transparência, senha essa que obrigatoriamente o Município de Itaquaquecetuba deve disponibilizar aos Srs. Procuradores Jurídicos do Município.

Nº 72/2019 - 29/04/2019 - Solicita a convocação da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Nº 70/2019 - 29/04/2019 - Reiterar ao Sr. Prefeito Municipal, pedido de respostas formulado por intermédio do Requerimento nº 015/2019.

Nº 66/2019 - 22/04/2019 - Solicita suspensão temporária dos trabalhos referente à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Municipio,

Nº 65/2019 - 22/04/2019 - Solicita informações sobre a empresa que atualmente presta serviços a este Município referente a atendimentos de Fisioterapia e Hidroterapia.

Nº 51/2019 - 18/03/2019 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 49/2019 - 18/03/2019 - Votos de pesar pelo falecimento das 08 (oito) vítimas, alunos e servidoras públicas, da Escola Estadual Professor Raul Brasil, situada no Município de Suzano/SP”.

Nº 39/2019 - 25/02/2019 - Requer informações sobre Contratos de Prestação de Serviços de Merenda Escolar.

Nº 38/2019 - 25/02/2019 - Requerem informações sobre Contratos de Prestação de Serviços de Tratamento, Disposição Final, Transporte e Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais e Limpeza Urbana.

Nº 37/2019 - 25/02/2019 - Solicita informações ao Departamento da Policia Federal em São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre investigação para apurar denúncias de irregularidades contrato merenda escolar.

Nº 26/2019 - 18/02/2019 - Requer informações complementares ao Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Rolgaciano Fernandes Almeida.

Nº 24/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre Controle Interno da Prefeitura Municipal.

Nº 23/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre contratos emergenciais e prorrogação de prazos com as empresas que prestam serviços no Município.

Nº 22/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.

Nº 18/2019 - 11/02/2019 - Solicita Informações sobre processo administrativo em trâmite na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 17/2019 - 11/02/2019 - Requerem informações sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal (IPSMI) e do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).

Nº 15/2019 - 11/02/2019 - "Requerendo informações ao Senhor Prefeito Municipal, sobre salas de aula que ainda funcionam em contêineres.

Nº 13/2019 - 04/02/2019 - Informações sobre os valores pagos de precatórios judiciários referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 até a presente data.

Nº 12/2019 - 04/02/2019 - Requer informações sobre pagamentos de despesas em 2018 e 2019

Nº 11/2019 - 04/02/2019 - : Requer informações sobre os atos que ocorreram nas Unidades Básica de Saúde deste Município.

Nº 10/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os apontamentos no relatório de fiscalização do Transporte Escolar do Município.

Nº 9/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações dos Promotores de Justiça da Comarca de Itaquaquecetuba referente aos Termos de Ajustes e Condutas firmados com o Municipio de Itaquaquecetuba.

Nº 8/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre contrato de concessão para execução e exploração de transporte publico coletivo de passageiros deste município.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre a contratação da empresa especializada em saúde para prestar serviços médicos assistenciais aos servidores público municipal.

Nº 6/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre quadro de servidores público da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 5/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre inauguração do Centro de Saúde Infantil localizado na Rua João Vagnotti, conforme convenio firmado com a MRS Logística S.A

Nº 4/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre Iluminação Pública do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 83/2018 - 04/12/2018 - Requer informações sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, pertencentes ao Executivo.

Nº 80/2018 - 03/12/2018 - Requer informações sobre o patrimônio imobiliário do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 79/2018 - 03/12/2018 - Requer informações sobre os imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 77/2018 - 29/11/2018 - Requerendo informações sobre a Empresa PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Nº 76/2018 - 27/11/2018 - Solicita informação sobre o Passe Livre no Município.

Nº 70/2018 - 12/11/2018 - "Informações sobre o contrato de concessão para execução e exploração e dos serviços públicos de transporte coletivo municipal".

Nº 64/2018 - 30/10/2018 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o recebimento de doações dos usuários das empresas concessionárias ou permissionárias, prestadoras dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, gás e energia elétrica.

Nº 48/2018 - 03/09/2018 - Requerendo pedido de providências, visando à instalação da Delegacia da Mulher

Nº 24/2018 - 27/03/2018 - Requerendo informações sobre Câmeras de Monitoramento.

Nº 15/2018 - 05/03/2018 - Requerendo informações do DAEE acerca das obras de Desassoreamento do Rio Tietê em Itaquaquecetuba (entre a divisa do Município de Suzano e a foz do Córrego Três Pontes).

Nº 13/2018 - 20/02/2018 - Requerendo informações referente ao descarte de materiais coletados pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba em área pertencente a Itaquareia Industria Extrativista de Minérios.

Nº 12/2018 - 20/02/2018 - Reiterando o comparecimento de Representante Legal da CS Brasil, para o dia 06 de março de 2018, às 10 horas, para prestar devidos esclarecimentos referente ao transporte coletivo municipal.

Nº 9/2018 - 16/02/2018 - Requerendo posição da perda inflacionária aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 8/2018 - 16/02/2018 - Requerendo informações à Concessionária EDP Brasil

Nº 7/2018 - 15/02/2018 - Requerendo informações sobre o PLANO DE SAÚDE AMIL.

Nº 2/2018 - 06/02/2018 - Requerendo a presença do representante legal da CS Brasil para prestar os devidos esclarecimentos nesta Casa de Leis, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 10 horas, para tratar sobre o transporte coletivo municipal.

Nº 93/2017 - 11/12/2017 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os funcionários da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 92/2017 - 11/12/2017 - Requerendo informações ao Senhor Prefeito Municipal, sobre o BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA.

Nº 89/2017 - 21/11/2017 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Nº 88/2017 - 21/11/2017 - Requerendo informações sobre o Banco de Alimentos.

Nº 85/2017 - 30/10/2017 - REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências urgentes, estudos para elaboração do Plano de cargos e salários dos Guardas Civis Municipais.

Nº 84/2017 - 10/10/2017 - Requerendo do Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, Secretário de Estado da Saúde Dr. David Everson Uip, Diretora do DRS I Dra. Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) Senhor Adriano Leite, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) – Saúde Senhor Marcelo Cusatis, informações referente aos Equipamentos e Campanhas sobre Câncer de Mama.

Nº 82/2017 - 09/10/2017 - Votos de Louvor à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pelo Aniversário de 300 (trezentos) anos, e que seja encaminhada cópia desta propositura, como sinal de respeito, a DOM ORLANDO BRANDES, Arcebispo da Aparecida do Norte, bem como ao Bispo de Mogi das Cruzes, DOM PEDRO LUIZ STRINGHINI e ao Pároco LUIZ RENATO, da Igreja Matriz da Nossa Senhora D’ Ajuda nesta Cidade de Itaquaquecetuba.

Nº 78/2017 - 18/09/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as obras atrasadas e algumas em estado de abandono dos POSTOS DE SAÚDE dos Bairros: Scaffid, Marengo, Jardim Fortuna, Horto do Ipê, Jardim Nápoli, Jardim Zélia e Pequeno Coração, todos neste município.

Nº 75/2017 - 05/09/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, por quais razões o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego foi encerrado no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 71/2017 - 21/08/2017 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações referente às Leis Municipais nº 3428 e 3429 de 2017, referente ao parcelamento e reparcelamento de débitos com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nº 70/2017 - 21/08/2017 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a Secretaria Municipal de Educação.

Nº 62/2017 - 07/08/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações referente ao ISSQN.

Nº 60/2017 - 31/07/2017 - Requerendo informações sobre a Obra abandonada da DELEGACIA CENTRAL.

Nº 59/2017 - 31/07/2017 - Requerendo informações da Empresa EDP BANDEIRANTES referente o número atual de instalações no município de Itaquaquecetuba.

Nº 56/2017 - 19/06/2017 - Requer informações da Sabesp, informações referente ao material e equipamentos utilizados pela Empresa.

Nº 55/2017 - 19/06/2017 - Requer informações da Empresa CS Brasil com relação as linhas de ônibus aos finais de semana e feriados.

Nº 54/2017 - 19/06/2017 - Requer informações da Empresa de Ônibus CS BRASIL com relação as linhas que fazem o percurso até o Itaquá Garden Shopping.

Nº 53/2017 - 19/06/2017 - Requer informações da EDP - BANDEIRANTE ENERGIA, existe algum estudo para que melhore o sistema de distribuição de energia no município e evite as constantes interrupções.

Nº 52/2017 - 12/06/2017 - Requerendo da Sabesp, Concessionária Prestadora de Serviços de Água e Tratamento de Esgoto, informações sobre o número de instalações residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos no município.

Nº 51/2017 - 12/06/2017 - Requerendo da EDP Bandeirante - Concessionária Prestadora de Serviços de Energia Elétrica, informações sobre o número de instalações residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos no município.

Nº 44/2017 - 02/05/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações referente ao Concurso Público neste Município.

Nº 43/2017 - 02/05/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações referente a Fundação Getúlio Vargas.

Nº 38/2017 - 24/04/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações referente ao Pró Labore dos Policiais Militares e Civis.

Nº 35/2017 - 24/04/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações refererente a Obra parada da Praça Padre João Álvares

Nº 27/2017 - 27/03/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, estudo de concessão da Reposição Geral Anual aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e autarquias.

Nº 26/2017 - 27/03/2017 - Requerendo ao Secretário Estadual de Saúde, agendamento para Reunião com os Vereadores.

Nº 19/2017 - 13/03/2017 - Requerendo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o Serviço Funerário Municipal.

Nº 11/2017 - 13/02/2017 - Requerendo do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações referente sobre a Empresa Terra Nova.