Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Requerimentos (184)

Nº 155/2024 - 25/06/2024 - Requerendo à Secretaria Municipal de Receita, ao PROCON, ao Diretor Superintendente Estadual de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT de São Paulo, o Gerente da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em Itaquaquecetuba no sentido de notificar a EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios, visando providenciar a inclusão do Bairro Residencial Jasmim localizado neste Município, para entregas pois o bairro não está caracterizado como área de risco

Nº 142/2024 - 10/06/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Governador Senhor Tarcísio de Freitas, Presidente do CDHU Senhor Reinaldo Iapequino, Secretário da Habitação Senhor Marcelo Cardinale Branco e Deputado Estadual André do Prado, no sentido de que providencie em caráter de urgência agilidade no início das obras no Fazenda Albor.

Nº 141/2024 - 10/06/2024 - Requerendo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação, o FDE e a Diretora Seccional de Ensino de Itaquaquecetuba, no sentido que reconsiderem a demolição do prédio da Escola Parque Piratininga, para construção de um novo prédio no local, que prejudicara a estrutura da Escola Parque Piratininga II, que é considerada uma escola modelo, não somente pela qualidade de ensino, mais também pela estrutura da construção.

Nº 111/2024 - 06/05/2024 - Requerendo à Secretaria Municipal de Receita e ao PROCON, no sentido de notificar a EDP Bandeirantes S.A, visando providenciar a remoção de três postes desativados, que estão localizados na Rua: Via Láctea, na Vila Celeste, CEP 08597-150, e que informe as empresas compartilhantes para remover as redes antigas dos postes desativados.

Nº 110/2024 - 06/05/2024 - Requerendo à Empresa Bandeirantes de Energia, visando que estude a possiblidade de fazer o posteamento da Rua: Marte CEP: 08597-090 localizado no Bairro da Vila Celeste, Itaquaquecetuba/SP.

Nº 88/2024 - 15/04/2024 - Requerendo à Secretaria Municipal de Receita e ao PROCON, no sentido de notificar EDP Bandeirantes S.A, no sentindo que providencie em caráter de urgência troca de postes de madeira e o deslocamento dos mesmos nos endereços da Rua Urano CEP: 08597-060 e Rua dos Planetas CEP: 08597-100,ambas localizadas no Bairro da Vila Celeste neste município

Nº 81/2024 - 02/04/2024 - Requerendo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República do Brasil e ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias - Ministro de Desenvolvimento Social do Brasil, visando a implantação de um CRAS no Jardim Odete, Itaquaquecetuba/SP.

Nº 56/2024 - 11/03/2024 - Requerendo providências a EDP Bandeirantes de Energia, visando a vistoriar e retirar o poste de energia elétrica que está na Rua: do Vereador,325 casa 2 CEP:08580-490 localizado no bairro Jardim Maria Eliza, Itaquaquecetuba/SP.

Nº 38/2024 - 19/02/2024 - Requerendo ao Governador do Estado de São Paulo e a Secretaria de Saúde do Governo Estadual, no sentido que informe: 1. Quantos procedimentos de Laqueaduras o Hospital Regional Santa Marcelina de Itaquaquecetuba realiza mensalmente? 2.Quantas vagas para procedimentos de laqueadura são destinadas pelo hospital para pacientes que residem no Município de Itaquaquecetuba? 3. Que caminhos o munícipe precisa trilhar para conseguir uma vaga para procedimento de Laqueadura no Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba? 4. Quem controla a regulação dessas vagas?

Nº 35/2024 - 16/02/2024 - Requerendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que estude a possibilidade para instalação de um novo prédio do Fórum da Comarca de Itaquaquecetuba, reforma das instalações atualmente existentes e estude a possibilidade da instalação de mais 02 (duas) Varas Cíveis, 01 (uma) Vara de Família e 01 (uma) Vara de Violência Doméstica, e 01 (uma) Vara da Fazenda.

Nº 34/2024 - 15/02/2024 - Requerendo a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a implantação de Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Itaquaquecetuba/SP.

Nº 32/2024 - 15/02/2024 - Requerendo estudos para a inclusão de 1.200 reformas pelo Programa Viver Melhor, da Secretaria de Estado da Habitação nos bairros Vila Nely, Vila Monte Belo, Viviane II, Vila Celeste, Vila Maria Augusta, Jardim Miray, Pequeno Coração, Terra Prometida, Jardim Nicea e Recanto Monica no município de Itaquaquecetuba.

Nº 31/2024 - 15/02/2024 - Requerendo ao Governo do Estado de São Paulo envio de recursos para ações emergenciais de combate ao mosquito transmissor da doença da dengue em nosso Município.

Nº 25/2024 - 14/02/2024 - Requerendo ao Sr. Guilherme Machado Paixão - Superintendente de Execução de Projetos Especiais e o Sr. Marcio Gonçalves de Oliveira - Superintendente de Negócios Leste da Empresa SABESP, responsáveis pela Estação de tratamento de Esgoto Vila Japão e E.E. Três Pontes, para que prestem esclarecimentos na sede desta Casa de Leis no dia 28 de fevereiro de 2024 às 15:00 horas, sobre assuntos referentes a Rede Coletora Tronco Vila Japão, E.E. Três Pontes, Estações Elevatórias que estão em processo de licitação em Itaquaquecetuba, e sistema de captação de esgoto no município, sendo que se não for possível informe uma data entre o dia 28 de fevereiro ao dia 08 de março de 2024 para o comparecimento a essa Casa de Leis, para que nos tragam esclarecimentos sobre as obras relacionadas na propositura.

Nº 16/2024 - 02/02/2024 - Requerendo à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, providencie em caráter de urgência troca de poste de madeira para o poste de concreto e deslocamento dos mesmos, na Rua Urano e Rua dos Planetas, localizadas no Bairro Vila Celeste, neste município.

Nº 14/2024 - 02/02/2024 - Requerendo ao Senhor Deputado Estadual André do Prado que intervenha junto ao Governo Estadual objetivando implantação de uma Unidade de Farmácia de Alto Custo no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 353/2023 - 12/12/2023 - Requerendo à Sr.ª Paula Alessandra Bonin Costa Violante, Diretora de Engenharia e Inovação da Sabesp e responsáveis pela Estação de tratamento de Esgoto Vila Japão e E.E. Três Pontes, para que prestem esclarecimentos na sede desta Casa de Leis no dia 07 de fevereiro de 2024 às 15:00 horas, sobre assuntos referentes a Rede Coletora Tronco Vila Japão, E.E. Três Pontes, Estações Elevatórias que estão em processo de licitação em Itaquaquecetuba, e sistema de captação de esgoto no município.

Nº 344/2023 - 04/12/2023 - Requerendo à EDP Bandeirantes de Energia, visando a vistoriar e alinhar os postes de energia elétrica, localizada na Rua Ourinhos na altura do número 48 CEP 08576-310, no bairro Vila Monte Belo, Itaquaquecetuba – SP.

Nº 265/2023 - 09/10/2023 - Requerendo informações da Superintendente Senhora Mara Regina Samensatto Ramos do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e do Senhor Sílvio Giudice - Gerente de Engenharia do DAEE: 1) Se a licitação foi concluída? Qual foi a empresa vencedora da licitação e se foi apresentado plano de trabalho? 2) Qual a previsão para início das ações para limpeza e desassoreamento do rio Tietê começando pelo Lote 4, que passa por Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes (entre a foz dos córregos Três Pontes e Ipiranga)?

Nº 252/2023 - 25/09/2023 - Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Estadual e Presidente da Alesp André do Prado, estudo para envio de emenda parlamentar para construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Maria Rosa neste município.

Nº 246/2023 - 19/09/2023 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça Federal no Estado de São Paulo, Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba e Ilustríssimo Diretor do Procon Estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL e providências em face da empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., além de outras medidas pertinentes.

Nº 245/2023 - 19/09/2023 - Requerendo à EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – ANOREG/SP e ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL, solicitando imediato cumprimento ao seu conteúdo, além de outras medidas pertinentes.

Nº 215/2023 - 21/08/2023 - Requerendo ao Presidente da CDHU Reinaldo Iapequino e Secretário da Habitação Marcelo Cardinale Branco, estudos para a inclusão de 1.200 reformas pelo Programa Viver Melhor da Secretaria de Estado da Habitação nos bairros Vila Nely, Vila Monte Belo, Parque Viviane, Vila Celeste, Vila Maria Augusta e Jardim Miray no município de Itaquaquecetuba.

Nº 209/2023 - 21/08/2023 - Requerendo à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, no sentido de que providencie em caráter de urgência troca de poste de madeira para o poste de concreto e realinhamento do mesmo, na Rua Via-Láctea CEP 08597-150 principalmente defronte aos número 9, 32 e 103-A no bairro Vila Celeste, Itaquaquecetuba – SP.

Nº 189/2023 - 31/07/2023 - Requerendo ao Presidente da ALESP, informações sobre a possibilidade de implantação de uma Unidade de Farmácia de Alto Custo no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 188/2023 - 31/07/2023 - Requerendo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Presidente da ALESP, Secretário Estadual de Saúde, informações sobre a possibilidade de construir um Hospital Regional no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 184/2023 - 26/06/2023 - Requerendo aos Senhores Presidente da República, Ministério da Saúde, Governador do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Saúde, para que que respondam à essa Casa de Leis, se é verdadeira a informação que o Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba não suporta mais atendimentos?

Nº 167/2023 - 29/05/2023 - Requerendo ao Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, Presidente da CDHU Reinaldo Iapequino, Secretário da Habitação Marcelo Cardinale Branco, Deputado Estadual André do Prado e ao Secretário-chefe da Casa Civil Arthur Lima, informações sobre a liberação de recursos para o empreendimento Residencial Bela Vista em Itaquaquecetuba, do programa CCA – carta de crédito associativo, para as 342 unidades em nosso município.

Nº 128/2023 - 24/04/2023 - Requerendo ao Governador do Estado de São Paulo e a Secretaria de Educação Estadual, solicitando a construção de uma Escola Estadual no Jardim Maria Rosa entre as ruas Sara Barbosa dos Santos, Rua Flor do Campo e Estrada São Carlos no jardim Maria Rosa no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 96/2023 - 10/04/2023 - Requerendo à Empresa GOOGLE, no sentido de viabilizar atualização no Google Maps das Vias do Bairro Jardim Maria Rosa II, localizada nesse Município.

Nº 95/2023 - 10/04/2023 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no Programa de Regularização Fundiária do Projeto “Cidade Legal” do Governo do Estado, os imóveis e terrenos localizados no Bairro Rio Abaixo, conhecido como Vila do Sapo, neste município.”

Nº 84/2023 - 03/04/2023 - Requerendo da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, no sentido de que providencie em caráter de urgência a substituição de 03(três) postes de madeira para o poste de concreto e realinhamento do mesmo, na Travessa Bonsucesso CEP 08581-310, localizado no Bairro Jardim São Jeronimo, Itaquaquecetuba – SP.

Nº 60/2023 - 21/03/2023 - Requerendo ao Diretor Presidente da Empresa SABESP o Engenheiro André Gustavo Salcedo, no sentido que conceda isenção de 50% no valor da fatura de água para moradores que residem em áreas de alagamento de Itaquaquecetuba, ou isenção na cobrança de esgoto.

Nº 59/2023 - 21/03/2023 - Requerendo à Empresa EDP Bandeirantes de Energia, no sentido que concedam isenção de 50% no valor da fatura de Energia para moradores que residem em áreas de alagamento de Itaquaquecetuba, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), pelo período de 12 meses.

Nº 43/2023 - 13/03/2023 - Requerendo ao Excelentíssimo Governador de São Paulo, Presidente da CPTM, Secretário de Transportes Metropolitanos, Deputado Estadual André do Prado, informações sobre a possibilidade de inclusão de escada rolante nos projetos de modernização das estações de trem de Itaquaquecetuba

Nº 35/2023 - 07/03/2023 - Requeiro informações sobre a retomada do projeto - Empreendimento Habitacional Fazenda Albor, localizado no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 24/2023 - 27/02/2023 - Requerendo à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, para que oficialize a Secretária Estadual de Educação, 1) Os Critérios de segurança e barreira física, foram considerados para disponibilidade de vagas de ônibus escolar, para alunos residentes nos bairros Jardim Maria Rosa e Parque Piratininga II? 2.Alguma visita técnica foi feita até a casa desses alunos para avaliar a distância e os outros critérios da resolução 27 SE, de 9 de maio de 2011? 3.Quantos alunos a empresa de ônibus escolar contratada, transportam do Jardim Maria Rosa e Parque Piratininga II? 4.Fornecimento de transporte escolar é uma das medidas defendidas por essa secretaria como forma de evitar evasão escolar, já que 18% de alunos que abandonaram a escola, saíram por falta de transporte adequado? 5- Essa Secretaria de Educação tomou que providências visando resolver a questão do Transportes dos alunos desses bairros? Quais?

Nº 9/2023 - 07/02/2023 - Requerendo à Superintendente Senhora Mara Regina Samensatto Ramos do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), as seguintes informações: Qual a previsão para início das obras do lote 4, sobre o desassoreamento do Rio Tietê que passa pela Penha até Itaquaquecetuba? Se por acaso não existe uma previsão, qual trabalho que está sendo desenvolvido pelo DAEE para acabar com as enchentes na cidade de Itaquaquecetuba e região? Que se agravou muito depois da barragem da Penha. Qual a metodologia que o DAEE utiliza na barragem de contenção da Penha? Porque após uma semana de estiagem os bairros continuam alagados.

Nº 4/2023 - 19/01/2023 - Requerendo ao Ministério da Saúde do Governo Federal, ao Senhor Presidente da República do Brasil e o TCU Tribunal de Contas da União, visando a reposição em caráter de urgência dos profissionais médicos nas USF, (Unidades de Saúde da Família de Itaquaquecetuba) ou em caso de dificuldades para o Governo Federal. Sugerimos o repasse da verba e autonomia para o pagamento desses profissionais para o Município e o próprio Município faz a contratação dos médicos, para sanar essa problema que afeta diretamente os pacientes.

Nº 116/2022 - 05/12/2022 - Requerendo informações da Gerente Polo Esgoto da UGR Alto Tietê Regional de Itaquaquecetuba, Senhora Carolina Queiroz dos Santos, para que seja realizado estudo com urgência sobre a manutenção e modernização da EEE (Estação Elevatória de Esgoto) localizada na Rua José Bonifácio no Bairro Vila Maria Augusta.

Nº 114/2022 - 21/11/2022 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Senhor Tabelião do Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, Ilustríssimo Diretor da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. e Ilustríssimo Diretor do Procon Municipal em Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 3.648, de 26 de outubro de 2022 e solicitando providências para não mais protestar o nome de consumidores por débitos oriundos de faturas de consumo de energia elétrica não pagas.

Nº 76/2022 - 16/08/2022 - Requerendo informações do Superintendente Francisco Eduardo Loducca do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), requisitando-lhe a seguinte informação, qual previsão para início das obras do desassoreamento e desobstrução do Rio Tietê no chamado Lote 4 que cruza o bairro da Penha até Itaquaquecetuba.

Nº 75/2022 - 15/08/2022 - Requerendo providencias ao Ministério da Saúde do Governo Federal, TCU Tribunal de Contas da União e para o Presidente da República do Brasil, no sentido de que tome providências visando atualizar repasse federal para prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba referente ao subsídio para o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 68/2022 - 08/08/2022 - Requerendo providências ao Ministério da Saúde do Governo Federal, o Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil e o TCU Tribunal de Contas da União, visando a reposição em caráter de urgência dos profissionais médicos nas Unidades de Saúde da Família de Itaquaquecetuba ou em caso de dificuldades para o Governo Federal sugerimos o repasse da verba e autonomia para o pagamento desses profissionais para o Município, e o próprio Município faz a contratação dos médicos, para sanar essa problema que afeta diretamente os pacientes.

Nº 65/2022 - 27/06/2022 - Requerendo ao Senhor Presidente da CDHU, que estude a possibilidade de reforma dos Empreendimentos CDHU Condômino Tulipas, Condomínio Rosas e Condomínio Violetas e a possibilidade de redução do valor das mensalidades, tendo em vista a perda de renda por conta da crise da pandemia.

Nº 25/2022 - 31/03/2022 - Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Justiça, Dr. Fernando José da Costa e ao Ilustríssimo Defensor Público-Geral, Dr. Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, providências para retomada das atividades presenciais ao público pela Defensoria Pública do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 7/2022 - 21/02/2022 - Requerendo às Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - CORREIOS), Agência Nacional de serviços de Correios, Ministério Público Federal e PROCON- Itaquaquecetuba, visando que se tome providências e medidas urgentes que tornem o atendimento adequado e periódico em suas agências no município, bem como a regularidade nas entregas nos bairros do nosso Município de Itaquaquecetuba em caráter de urgência.

Nº 4/2022 - 07/02/2022 - Requerendo do Superintendente Francisco Eduardo Loducca - DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), requisitando-lhe informações sobre o desassoreamento do Rio Tietê no município de Itaquaquecetuba.

Nº 70/2021 - 19/10/2021 - Requerendo providências, no sentido de estudar a viabilidade de instalação de mais um Cartório de Notas e Protestos, uma vez que comporta não só pela demanda, sobretudo, pela quantidade de habitantes que se aproxima dos 500 mil.

Nº 59/2021 - 28/09/2021 - Requerendo ao Senhor Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que se estude a possibilidade para instalação de novas varas, melhorias e ampliação das condições do prédio do Fórum da Comarca de Itaquaquecetuba.

Nº 57/2021 - 20/09/2021 - Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Auricchio que intervenha junto ao Governo do Estado de São Paulo João Doria objetivando que seja agilizada a implantação Unidade de Farmácia de Alto Custo e também a Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em nosso município.

Nº 56/2021 - 20/09/2021 - Requerendo ao Senhor Governador, ao Secretário Estadual de Habitação e ao Presidente da CDHU que estudem a possibilidade de realizar um mutirão de transferência de titularidade para os moradores de apartamento de CDHU que já moram a mais de 10 anos e não estão regularizados. Estude também a possibilidade de refazer novos acordos de dívidas a mutuários que perderam a renda por conta da crise da pandemia.

Nº 55/2021 - 20/09/2021 - Requerendo que a Empresa MRS estude a possibilidade para a construção de ponte de veículos e pedestres na Rua Pedro Américo, localizada no Bairro Vila Maria Augusta neste Município.

Nº 53/2021 - 23/08/2021 - Requerendo informações ao Ilustríssimo Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy no sentido que informe dentro das possibilidades informações referente à reforma das Estações da CPTM Manoel Feio, Aracaré e Itaquaquecetuba.

Nº 50/2021 - 16/08/2021 - Requerendo do Superintendente Francisco Eduardo Loducca - DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), requisitando-lhe informações sobre o desassoreamento do Rio Tietê no município de Itaquaquecetuba.

Nº 30/2021 - 10/05/2021 - Solicitando estudos objetivando a implantação da Polícia Técnico-Científica e Unidade do “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML” em nossa cidade, para atendimento regional, abrangendo todos os Municípios circunvizinhos.

Nº 23/2021 - 26/04/2021 - Requerendo das autoridades, Governador do Estado João Doria e ao Secretário Estadual de Saúde Jean Carlo Gorinchteyn, a implantação de uma Unidade de Farmácia de Alto Custo no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 22/2021 - 19/04/2021 - Requer informações ao Chefe do Executivo sobre o protocolo de prevenção ao COVID 19 no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 15/2021 - 05/04/2021 - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo João Dória, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Eduardo Boigues Queroz, revisão nos critérios de envio de doses de vacina contra a covid 19, pois nosso município esta recebendo menos doses do que municípios vizinhos com população menor.

Nº 11/2021 - 23/03/2021 - Solicita informações sobre reparos, prazos e material utilizado nas vias públicas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Nº 10/2021 - 22/03/2021 - Requerendo informações à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), no sentido de que encaminhe cópia do contrato de concessão com a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 9/2021 - 15/03/2021 - Requerendo providências ao Excelentíssimo Presidente da República Sr. Jair Messias Bolsonaro e o Exmo. Ministro da Saúde, recursos para que o Município de Itaquaquecetuba implante um HOSPITAL DE CAMPANHA, em caráter de urgência.

Nº 8/2021 - 15/03/2021 - Requerendo providências ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Sr. João Agripino da Costa Dória Junior e o Secretário Estadual de Saúde Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, recursos para que o Município de Itaquaquecetuba implante um HOSPITAL DE CAMPANHA, em caráter de urgência.

Nº 7/2021 - 08/03/2021 - Requerendo providências e informações das agências Bancárias e demais estabelecimentos de créditos a aumentar o número de funcionários visando atender de forma mais rápida o cliente e aumente o horário de atendimento das agências do Município de Itaquaquecetuba, tal como disponibilizar álcool em gel 70% nas entradas das agências e nos locais em que os clientes usam os caixas eletrônicos.

Nº 6/2021 - 01/03/2021 - Requerendo à Diretoria do DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica, urgência no pedido protocolado 62/2019, solicitando viabilidade de implantação de empreendimento de adequação de canalização na Rua São Francisco s/nº Bairro Rio Abaixo neste município.

Nº 5/2021 - 01/03/2021 - Requerendo das autoridades competentes a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial, visando debater meios efetivos de combate à criminalidade no Município, e de uma forma específica no Parque Piratininga.

Nº 1/2021 - 08/02/2021 - Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor JOÃO DORIA e Excelentíssimo Senhor Vice Governador RODRIGO GARCIA, informações sobre o cronograma e andamento do projeto de duplicação da rodovia SP 056 (Alberto Hinoto).

Nº 84/2020 - 09/09/2020 - Solicitando ao Senhor Comandante da Polícia Militar,possibilidade de estudos de policiamento contra roubos e furtos ao transporte de carga em nosso município, principalmente na região do Jardim Odete próximo ao Shopping Garden.

Nº 83/2020 - 09/09/2020 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a Empresa ZAMPEC SERVIÇOS LTDA referente ao valor de pagamento de salários de 30% + cesta básica até o momento não pago conforme combinado aos funcionários contratados.

Nº 80/2020 - 31/08/2020 - Solicitando ao Senhor Prefeito, informações sobre a Indicação 497/2020 com anexo de Minuta de Projeto de Lei Complementar.

Nº 64/2020 - 15/06/2020 - Solicitando ao Senhor Prefeito, que destine a emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil enviada pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio PL/SP para os Guardas Municipais de Itaquaquecetuba.

Nº 61/2020 - 01/06/2020 - Requer informações sobre reforma administrativa, reestruturação e plano de carreira do servidor público, concursado da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 59/2020 - 01/06/2020 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal providências para estudo e elaboração de Projeto de Lei Complementar.

Nº 55/2020 - 26/05/2020 - Solicito ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães,a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da Minha Casa Minha Vida, pelo prazo de três meses ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Nº 50/2020 - 18/05/2020 - Solicitando ao Senhor Governador João Doria a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de três meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Nº 45/2020 - 04/05/2020 - “Requer um Programa de Vacinação contra Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B para imunização dos profissionais de serviços essenciais que estão na linha de frente de contato com a covid-19”

Nº 39/2020 - 22/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reabertura dos comércios de materiais de limpeza e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 35/2020 - 22/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, informação ao Fundo Social de Solidariedade de Itaquaquecetuba, sobre as ações tomadas em relação à distribuição de alimentos a famílias afetadas na pandemia COVID – 19.

Nº 28/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre destinação de verbas estaduais e federais recebidas para combate do novo coronavírus (COVID-19).

Nº 27/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a suspensão dos serviços dos CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) e do CADÚNICO no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, e determine a retomada dos trabalhos presenciais destes setores

Nº 26/2020 - 14/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, cópia integral de expedientes de compras, por dispensa de licitação.

Nº 25/2020 - 13/04/2020 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal,esclarecimentos sobre medidas que estão sendo adotadas para combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 24/2020 - 08/04/2020 - Solicita em CARÁTER DE URGÊNCIA a distribuição de Kit alimentação de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, que tiveram aulas suspensas em razão de medidas que decorrem da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nº 21/2020 - 09/03/2020 - Requer providências urgente da mesa diretiva contra Decreto nº 7.781, de 07 de Janeiro de 2020, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Mamoru Nakashima

Nº 20/2020 - 09/03/2020 - Solicita informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre a reposição salarial dos Servidores Público Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 19/2020 - 02/03/2020 - Solicita especial atenção dos (as) Conselheiros (as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face ao Plano de Expansão de distribuição dos cargos de Defensores Público aos municípios, em especial na Defensoria Pública Unidade Itaquaquecetuba.

Nº 18/2020 - 02/03/2020 - Requer informações acerca da frota de veículos da Prefeitura Municipal

Nº 7/2020 - 03/02/2020 - Requer informações sobre a GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Nº 200/2019 - 11/11/2019 - Solicita convocação do Secretário de Transporte Municipal Senhor Rosinaldo Castro de Souza, referente a elaboração do Projeto de Lei nº 49 de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Mamoru Nakashima, “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiro oferecido e solicitados, exclusivamente, por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológica ligados à rede mundial de computadores e da outras providências”.

Nº 191/2019 - 21/10/2019 - Solicita estudos para a liberação de recursos para a aquisições de caixas d’água e fossa séptica, bem como as instalações das mesmas aos moradores contemplados pelo Programa Água Legal, junto à SABESP.

Nº 180/2019 - 30/09/2019 - Solicita convocação da Secretária Municipal de Segurança Delegada Vânia Penezi Ahmad Bakr , Secretário Municipal de Finanças Willian Sergio Maeakawa Harada e os Membros da Comissão que representam os servidores Guarda Civil Municipal referente a elaboração do projeto do Plano de Cargos e Carreira da Guarda Civil Municipal.

Nº 175/2019 - 23/09/2019 - Solicita convocação com a máxima urgência (01.10.2019) dos servidores que realizaram estudo técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei nº42, de 23.09.2019

Nº 141/2019 - 19/08/2019 - Requer informações referentes ao TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 140/2019 - 12/08/2019 - “Requer informação referente à distribuição de vacinas antirrábica”

Nº 127/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar Deputado Federal Policial Katia Sastre

Nº 126/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Pastor Marco Feliciano

Nº 125/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Guilherme Mussi

Nº 124/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputada Federal Joice Hasselmann.

Nº 123/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Milton Vieira.

Nº 122/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Tiririca - Francisco Everardo Oliveira Silva,

Nº 121/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Marco Bertaiolli.

Nº 120/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Estevam Galvão.

Nº 119/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Celso Russomanno

Nº 118/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Marcio Alvino.

Nº 117/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.

Nº 116/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Gil Diniz

Nº 115/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputada Estadual Professora Bebel.

Nº 114/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife Consumidor.

Nº 113/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Dr. Jorge do Carmo.

Nº 112/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Arthur Mamãe Falei.

Nº 111/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Marcos Damásio.

Nº 110/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Estadual Altair Moraes.

Nº 109/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar à Deputada Estadual Janaina Paschoal.

Nº 108/2019 - 24/06/2019 - Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado André do Prado

Nº 107/2019 - 17/06/2019 - Solicita informação referente a Distribuição de Componentes Farmacêuticos no Município de Itaquaquecetuba

Nº 102/2019 - 10/06/2019 - Requer informações sobre Acessibilidade Estações Ferroviárias – TAC 09/99 – Promotoria de Direitos Humanos da Capital – Área Pessoa com Deficiência

Nº 100/2019 - 10/06/2019 - Solicita informações sobre prazo de vigência do contrato prestação de serviços dos procedimentos de fisioterapia e hidroterapia.

Nº 94/2019 - 03/06/2019 - Requer o fornecimento de cópias das vistorias realizadas nos ônibus utilizados no transporte escolar do Município

Nº 91/2019 - 27/05/2019 - Solicita providências em face da Sra. ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI, Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos de Itaquaquecetuba”

Nº 90/2019 - 27/05/2019 - Solicita convocação da Dra. CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO, Procuradora Jurídica do Município de Itaquaquecetuba, a fim de prestar novos esclarecimentos sobre a atuação dos Senhores e Senhoras Procuradores Jurídicos do Município”

Nº 89/2019 - 27/05/2019 - Solicita providências quanto a prestação de serviços médicos irregulares destinados aos Servidores Públicos do Município.

Nº 80/2019 - 13/05/2019 - Requer providências urgentes para apuração de crime de responsabilidade do Prefeito Mamoru Nakashima e demais Agentes Políticos

Nº 78/2019 - 06/05/2019 - Requer Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais.

Nº 76/2019 - 06/05/2019 - Solicita convocação da Dra. CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO, Procuradora Jurídica do Município de Itaquaquecetuba, a fim de prestar esclarecimentos sobre as dificuldades encontradas para receber a senha de acesso do Portal da Transparência, senha essa que obrigatoriamente o Município de Itaquaquecetuba deve disponibilizar aos Srs. Procuradores Jurídicos do Município.

Nº 74/2019 - 29/04/2019 - Requer informações acerca da frota de veículos da Prefeitura Municipal.

Nº 72/2019 - 29/04/2019 - Solicita a convocação da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Nº 66/2019 - 22/04/2019 - Solicita suspensão temporária dos trabalhos referente à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Municipio,

Nº 65/2019 - 22/04/2019 - Solicita informações sobre a empresa que atualmente presta serviços a este Município referente a atendimentos de Fisioterapia e Hidroterapia.

Nº 49/2019 - 18/03/2019 - Votos de pesar pelo falecimento das 08 (oito) vítimas, alunos e servidoras públicas, da Escola Estadual Professor Raul Brasil, situada no Município de Suzano/SP”.

Nº 41/2019 - 07/03/2019 - Requerendo informações ao Prefeito Municipal, sobre os imóveis alugados pela Prefeitura.

Nº 39/2019 - 25/02/2019 - Requer informações sobre Contratos de Prestação de Serviços de Merenda Escolar.

Nº 38/2019 - 25/02/2019 - Requerem informações sobre Contratos de Prestação de Serviços de Tratamento, Disposição Final, Transporte e Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais e Limpeza Urbana.

Nº 37/2019 - 25/02/2019 - Solicita informações ao Departamento da Policia Federal em São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre investigação para apurar denúncias de irregularidades contrato merenda escolar.

Nº 26/2019 - 18/02/2019 - Requer informações complementares ao Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Rolgaciano Fernandes Almeida.

Nº 24/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre Controle Interno da Prefeitura Municipal.

Nº 23/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre contratos emergenciais e prorrogação de prazos com as empresas que prestam serviços no Município.

Nº 22/2019 - 11/02/2019 - Solicita informações sobre Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.

Nº 21/2019 - 11/02/2019 - Requer informações sobre "Comercialização de imóveis recém entregues do Programa Minha Casa Minha Vida"

Nº 20/2019 - 11/02/2019 - Requer informações sobre "Fornecimento de serviços Iluminação Pública no núcleo Parque Viviane II"

Nº 19/2019 - 11/02/2019 - Requer informações sobre "Andamento do procedimento de regularização fundiária do Bairro Nossa Senhora D’Ajuda".

Nº 18/2019 - 11/02/2019 - Solicita Informações sobre processo administrativo em trâmite na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 17/2019 - 11/02/2019 - Requerem informações sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal (IPSMI) e do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).

Nº 13/2019 - 04/02/2019 - Informações sobre os valores pagos de precatórios judiciários referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 até a presente data.

Nº 12/2019 - 04/02/2019 - Requer informações sobre pagamentos de despesas em 2018 e 2019

Nº 11/2019 - 04/02/2019 - : Requer informações sobre os atos que ocorreram nas Unidades Básica de Saúde deste Município.

Nº 10/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os apontamentos no relatório de fiscalização do Transporte Escolar do Município.

Nº 9/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações dos Promotores de Justiça da Comarca de Itaquaquecetuba referente aos Termos de Ajustes e Condutas firmados com o Municipio de Itaquaquecetuba.

Nº 8/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre contrato de concessão para execução e exploração de transporte publico coletivo de passageiros deste município.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre a contratação da empresa especializada em saúde para prestar serviços médicos assistenciais aos servidores público municipal.

Nº 6/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre quadro de servidores público da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 5/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre inauguração do Centro de Saúde Infantil localizado na Rua João Vagnotti, conforme convenio firmado com a MRS Logística S.A

Nº 4/2019 - 04/02/2019 - Solicita informações sobre Iluminação Pública do Município de Itaquaquecetuba.

Nº 3/2019 - 04/02/2019 - Requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, informação referente a isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.

Nº 76/2018 - 27/11/2018 - Solicita informação sobre o Passe Livre no Município.

Nº 75/2018 - 27/11/2018 - Requerendo informações sobre a implantação de Rede de Esgoto no Núcleo Jardim Tropical.

Nº 74/2018 - 27/11/2018 - Requerendo informações sobre a reinstalação de infraestrutura de iluminação pública no Jardim Tropical

Nº 70/2018 - 12/11/2018 - "Informações sobre o contrato de concessão para execução e exploração e dos serviços públicos de transporte coletivo municipal".

Nº 64/2018 - 30/10/2018 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o recebimento de doações dos usuários das empresas concessionárias ou permissionárias, prestadoras dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, gás e energia elétrica.

Nº 48/2018 - 03/09/2018 - Requerendo pedido de providências, visando à instalação da Delegacia da Mulher

Nº 24/2018 - 27/03/2018 - Requerendo informações sobre Câmeras de Monitoramento.

Nº 19/2018 - 12/03/2018 - Requerendo informações sobre o Contrato nº 2015/22/00110.7 entre o DAEE e a empresa DP Barros Pavimentação e Construção Ltda para execução dos serviços de limpeza e Desassoreamento Rio Tietê.

Nº 15/2018 - 05/03/2018 - Requerendo informações do DAEE acerca das obras de Desassoreamento do Rio Tietê em Itaquaquecetuba (entre a divisa do Município de Suzano e a foz do Córrego Três Pontes).

Nº 13/2018 - 20/02/2018 - Requerendo informações referente ao descarte de materiais coletados pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba em área pertencente a Itaquareia Industria Extrativista de Minérios.

Nº 12/2018 - 20/02/2018 - Reiterando o comparecimento de Representante Legal da CS Brasil, para o dia 06 de março de 2018, às 10 horas, para prestar devidos esclarecimentos referente ao transporte coletivo municipal.

Nº 9/2018 - 16/02/2018 - Requerendo posição da perda inflacionária aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Nº 8/2018 - 16/02/2018 - Requerendo informações à Concessionária EDP Brasil

Nº 2/2018 - 06/02/2018 - Requerendo a presença do representante legal da CS Brasil para prestar os devidos esclarecimentos nesta Casa de Leis, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 10 horas, para tratar sobre o transporte coletivo municipal.

Nº 1/2018 - 05/02/2018 - Requerendo informações de autoridades sobre adulteração de combustíveis e fraude volumétrica.

Nº 86/2017 - 13/11/2017 - Requerendo informações das autoridades referente instalação de Delegacia da Mulher e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Cidade de Itaquaquecetuba.

Nº 85/2017 - 30/10/2017 - REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências urgentes, estudos para elaboração do Plano de cargos e salários dos Guardas Civis Municipais.

Nº 84/2017 - 10/10/2017 - Requerendo do Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, Secretário de Estado da Saúde Dr. David Everson Uip, Diretora do DRS I Dra. Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) Senhor Adriano Leite, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) – Saúde Senhor Marcelo Cusatis, informações referente aos Equipamentos e Campanhas sobre Câncer de Mama.

Nº 82/2017 - 09/10/2017 - Votos de Louvor à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pelo Aniversário de 300 (trezentos) anos, e que seja encaminhada cópia desta propositura, como sinal de respeito, a DOM ORLANDO BRANDES, Arcebispo da Aparecida do Norte, bem como ao Bispo de Mogi das Cruzes, DOM PEDRO LUIZ STRINGHINI e ao Pároco LUIZ RENATO, da Igreja Matriz da Nossa Senhora D’ Ajuda nesta Cidade de Itaquaquecetuba.

Nº 75/2017 - 05/09/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, por quais razões o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego foi encerrado no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 52/2017 - 12/06/2017 - Requerendo da Sabesp, Concessionária Prestadora de Serviços de Água e Tratamento de Esgoto, informações sobre o número de instalações residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos no município.

Nº 51/2017 - 12/06/2017 - Requerendo da EDP Bandeirante - Concessionária Prestadora de Serviços de Energia Elétrica, informações sobre o número de instalações residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos no município.

Nº 46/2017 - 15/05/2017 - Requerendo da SABESP, informações referente à Implantação de Rede de Esgoto no Núcleo Recanto Mônica.

Nº 31/2017 - 10/04/2017 - Requerendo do Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da Emenda Parlamentar n° 006574/2016 de autoria do Deputado Federal Alex Manente e a possibilidade da sua destinação à estruturação urbanística do núcleo Parque Viviane II.

Nº 27/2017 - 27/03/2017 - Requerendo do Senhor Prefeito Municipal, estudo de concessão da Reposição Geral Anual aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e autarquias.

Nº 26/2017 - 27/03/2017 - Requerendo ao Secretário Estadual de Saúde, agendamento para Reunião com os Vereadores.

Nº 14/2017 - 21/02/2017 - Requerendo da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, informações referente à acessibilidade nas Estações Ferroviárias que servem o Município de Itaquaquecetuba. Com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Ministério Público Estadual.

Nº 11/2017 - 13/02/2017 - Requerendo do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações referente sobre a Empresa Terra Nova.

Nº 9/2017 - 06/02/2017 - Requerendo da Sabesp, para que inicie os estudos para a regularização do abastecimento de água potável no referido núcleo Vila Ferreira.

Nº 8/2017 - 06/02/2017 - Requerendo da Sabesp, informações referente ao Parque Viviane II. Informações acerca do inicio da execução das obras de implantação das redes de distribuição de água.

Nº 5/2017 - 06/02/2017 - Requerendo do DAEE, informações referente ao desassoreamento do Rio Tietê em Itaquaquecetuba. Com cópia ao Sr. Prefeito Municipal e Secretário Municipal competente.